Especialistas em direito internacional consideram a deportação dos nove missionários brasileiros na última terça-feira (11), em Angola, uma ofensa aos direitos humanos e alertam para a necessidade de o Itamaraty intervir no caso para reparar a "arbitrariedade" de Luanda (capital do país) e evitar que novas ações do tipo ocorram.
Para o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, a expulsão é uma medida extrema que beira o absurdo. "Urge uma reação do Ministério das Relações Exteriores, porque não podemos passar a mão na cabeça daqueles que de uma forma intempestiva, sem direito à defesa, agridem os brasileiros, conforme testemunhamos nessa situação. Sou totalmente solidário a esses brasileiros", disse.
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, disse nesta quarta-feira (12) que vai encaminhar à embaixada de Angola um ofício pedindo esclarecimentos sobre a deportação de missionários brasileiros da Igreja Universal do Reino de Deus. "Também solicitarei ao Itamaraty informações sobre o ocorrido e sobre a atuação da diplomacia brasileira em relação a essa questão", disse o tucano.
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Os religiosos contam que foram obrigados a embarcar em um avião supostamente alugado pelo governo da nação africana à força, deixando para trás esposas e filhos. O grupo desembarca no Brasil na tarde desta quarta.
Conforme nota pública da instituição, nem a igreja nem seus bispos e pastores praticaram crimes em Angola e sofrem perseguição, omissão e arbitrariedades, desde 2019, o que permitiu com que criminosos, com o uso da violência, invadissem templos da Universal em várias cidades do país estrangeiro.
“É preciso que a comunidade internacional acorde para os abusos que estão sendo cometidos em Angola, em desrespeito às leis locais e tratados que garantem a liberdade de religião e de culto, como a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos”, completa o comunicado.
Na segunda-feira (10), 34 missionários e suas mulheres, cidadãos de nacionalidade brasileira, foram convocados a comparecer, no dia seguinte (11), à Procuradoria Geral da República, no edifício Sede do Serviço de Migração e Estrangeiro, a fim de serem ‘ouvidos’.
Acreditando se tratar de apenas uma audiência, foram surpreendidos com um forte aparato policial e de agentes do Ministério da Saúde.
Os religiosos alegam que, na sequência, foram detidos e forçados a realizar o teste para detecção de covid-19. Os advogados dos missionários informaram que está em curso na justiça local medidas que asseguram a permanência deles naquele país.
De acordo com os defensores, os fiéis e suas mulheres permaneceram das 8h às 21h, sem alimentação e, em seguida, foram colocados na aeronave. O restante do grupo foi liberado, às 22h, sob custódia. Os advogados dos brasileiros completam dizendo que não foi autorizada nem sequer a busca de seus pertences, tendo sidos expulsos “apenas com a roupa que vestiam”.
Para o professor de direito público do IDP (Instituto de Direito Público), Antonio Rodrigo Machado, trata-se de um incidente diplomático e o Ministério das Relações Exteriores precisa intervir.
“Todos os problemas relacionados à expulsão de brasileiros, sob quaisquer circunstâncias, precisam de um devido processo legal. No geral, é necessária a notificação prévia, a não ser em casos urgentes. Não havia essa necessidade. O caso desrespeita tratados internacionais e é uma ofensa aos direitos humanos”, afirma.
Na análise do especialista, o governo brasileiro tem dar um recado a Luanda e classificou o caso como uma “arbitrariedade aos brasileiros, filhos dos brasileiros, às mulheres dos brasileiros”.
O professor de Direitos Humanos da FMU (Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas) e sócio da OMB Advogados, Acacio Miranda, destaca que, embora a expulsão esteja presente no conjunto de regras constitucionais e processuais de países, estes devem observar a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), da qual Angola é signatária.
“É preciso observar os procedimentos para não ferir a dignidade humana, como instalação de processo e ampla defesa”, disse. O especialista ressalta ainda que as regras internacionais garantem a manutenção da família.
Conforme Miranda, o governo brasileiro deveria ter sido chamado para acompanhar o processo de deportação. Agora, explica, o Itamaraty tem de acionar o Ministério das Relações Exteriores de Angola, requisitar todas as informações do caso e, eventualmente, pedir reparação.
“O caso pode afetar nossa soberania e nossas relações internacionais”, alerta.
Ambos os professores ressaltam, ainda, que as nações historicamente mantêm boas relações, com forte atuação comercial tanto do setor privado quanto público do Brasil em território angolano. “São nações amigas e isso pode causar instabilidade”, diz Antonio Rodrigo Machado.
Histórico
A Universal afirma que, além da escala de omissões, violência e arbitrariedades contra a instituição em Angola, desde 2019 "o imobilismo também possibilitou que os mesmos bandidos fraudassem documentos públicos para tentar expulsar a igreja do país, roubando o patrimônio construído com o suor de todos os fiéis angolanos ao longo de muitos anos".
A igreja nega qualquer irregularidade e sustenta que a Justiça local não dá andamento a dezenas de ações que buscam, dentro da lei, “punir os responsáveis por esses absurdos”. “Em todos os 134 países onde está presente, nos cinco continentes, a Universal respeita, com rigor, as leis e as tradições locais”, diz a nota pública.
Veja a integra do comunicado da Universal de Angola clicando aqui.
Ação do Itamaraty
Questionado sobre as ações políticas e diplomáticas que serão adotadas para a preservação de direitos dos brasileiros deportados e daqueles que permanecem em Angola, o Itamaraty divulgou uma nota oficial em que afirma ter prestado "toda assistência consular aos nacionais que embarcaram para o Brasil, assegurando que aqueles que perderam o voo não fossem detidos e pudessem esperar o próximo voo em liberdade".
Leia a íntegra nota:
Desde o início da situação pela qual passa a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola, a Embaixada em Luanda tem mantido firme defesa dos direitos e interesses de cidadãos e instituições brasileiras naquele país, no marco legal da assistência consular necessária, sob amparo do Direito Internacional e de suas melhores práticas.
A Embaixada mantém interlocução constante com os diferentes órgãos estatais angolanos e com os representantes brasileiros da IURD em Angola. No que diz respeito aos vistos dos cidadãos brasileiros em Angola, o limite à atuação da Embaixada está no caráter discricionário de sua concessão, que, segundo o Direito Internacional, não constitui direito do solicitante do visto.
Desde que a Embaixada tomou conhecimento da notificação de deportação dos 34 cidadãos brasileiros, manteve permanente contato com as autoridades angolanas sobre o caso. Dois vice-cônsules brasileiros foram deslocados para acompanhar todo o processo de apresentação dos brasileiros ao Serviço de Migrações e Estrangeiros (SME).
Na noite de ontem (11/5/20201), nove dos 34 cidadãos brasileiros embarcaram para o Brasil. O embarque transcorreu com tranquilidade, por meio de apresentação voluntária, e se deu na presença dos dois vice-cônsules brasileiros que acompanharam o processo para assegurar a integridade e os direitos dos compatriotas. Aos demais 25 brasileiros, que não conseguiram embarcar na noite de ontem, foi-lhes assegurado o direito de esperar o embarque em suas casas.
O Itamaraty prestou, assim, toda assistência consular aos nacionais que embarcaram para o Brasil, assegurando que aqueles que perderam o voo não fossem detidos e pudessem esperar o próximo voo em liberdade.
Bispo Edir Macedo recebeu, na noite desta quarta (12), missionários da Universal que chegaram de Angola após serem deportados sem justificativa pelo governo local. O grupo de nove pastores foi recebido também por muitos fiéis. O Bispo Macedo disse: "Essa recepção é pra vocês como heróis da fé. Exemplos para todos que vêm atrás de nós. Deus abençoe, em nome de Jesus. Vamos seguir em frente porque vocês têm que comer, tomar banho, enfim. Vamos em frente, rápido"