O dono da J&F Joesley Batista e o ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud, presos desde setembro do ano passado, foram liberados nesta sexta-feira (9) por decisão da 12ª Vara Criminal da Justiça Federal no DF.
Com a decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, Batista deve ser liberado ainda hoje da carceragem da Polícia Federal em São Paulo, onde está preso desde 10 de setembro acusado de descumprir o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da operação Lava Jato. Saud vai deixar a Penitenciária da Papuda, em Brasília.
O juiz Reis Bastos considerou que o tempo decorrido da prisão preventiva é "aviltante ao princípio da razoável duração processo".
"Estando o requerido [Joesley] encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo", escreve Reis Bastos na decisão (leia o documento ao final).
Para o magistrado, há "inegável constrangimento ilegal passível de correção pela via do habeas corpus".
"A corroborar o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, resta o fato de ser o requerente beneficiário de acordo de colaboração e, por isso mesmo, só poder ser denunciado se e quando os termos do ajuste for desconstituído pelo juízo que o homologou, denotando a hipótese da indevida perpetuação da custódia sem expectativa da instauração de ação penal", continua o juiz.
Reis Bastos determinou ainda que Joesley e Saud entreguem seus passaportes à Justiça — os documentos, no entanto, já estão com o poder Judiciário desde setembro.
"Sequer foi instaurada a instância penal%2C estando o feito na fase da investigação criminal"
O R7 entrou em contato com a defesa dos executivos e aguarda um posicionamento.
Duscumprimento de delação premiada
A ordem de prisão contra Joesley Batista foi determinada em 8 de setembro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Supremo.
O ministro do STF qualificou como "ilegal" o "aconselhamento" que Joesley e Saud "vinham recebendo do então Procurador da República Marcello Miller", quando estavam preparando suas delações premiadas, divulgadas em maio de 2017.
Uma das conclusões de Fachin para embasar o pedido de prisão foi a de que a entrega de informações prevista no acordo de delação ocorreu de forma "parcial"— o ministro cassou a imunidade dos delatores, que acabaram presos (leia a íntegra da decisão de Fachin de setembro de 2017).
A acusação por obstrução de Justiça fazia parte da ação contra o chamado "quadrilhão do PMDB", em que Fachin pedia investigação contra o presidente Michel Temer (MDB) e diversos colegas de partido, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures.
Após a Câmara dos Deputados barrar a investigação contra Temer, Fachin desmembrou o processo, mantendo no Supremo as acusações contra o presidente e seus ministros (cujas investigações só poderão ser retomadas em 2019) e enviando a outra parte das investigações para a 13ª Vara Federal de Curitiba e a Justiça Federal no Distrito Federal, que acabou recebendo os processos contra Joesley e Saud.
Acusações por manipulação de mercado
Além dessa ordem de prisão revogada hoje, também havia contra Joesley um pedido de prisão preventiva pelo uso de informações privilegiadas para manipulação do mercado financeiro.
Segundo investigações da Operação Tendão de Aquiles, da PF em São Paulo, Joesley vendeu e recomprou ações da JBS em meio à divulgação de sua delação premiada, em maio de 2017. Com essa operação, a PF sustenta que Joesley evitou prejuízo de R$ 138 milhões à companhia.
Wesley Batista, irmão de Joesley, foi preso nessa investigação acusado de operar no mercado de cãmbio, comprando dólares no mercado futuro, e lucrando, segundo a PF, cerca de R$ 100 milhões.
A ordem de prisão contra os irmãos nessa ação foi revogada em fevereiro por decisão do Superior Tribunal Justiça. Wesley foi liberado para responder ao processo em liberdade— mesmo benefício conquistado hoje por Joesley.