Brasil Joesley não poderia ser preso por causa de delação, diz defesa

Joesley não poderia ser preso por causa de delação, diz defesa

Sócio da J&f foi alvo de prisão nesta sexta-feira (9) em operação que investiga pagamentos de propina no Ministério da Agricultura

Defesa alega que Joesley não pode ser preso por causa de delação

Defesa alega que Joesley não poderia ser preso

Defesa alega que Joesley não poderia ser preso

WILLIAN MOREIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 9.11.2018

A defesa do empresário Joesley Batista argumenta que o acordo de delação do grupo J&F ainda tem validade jurídica e, que, por isso, ele não poderia ser preso na Operação Capitu, deflagrada nesta sexta-feira (9).

No acordo, Joesley negociou que não poderia ser denunciado ou sofrer medidas restritivas. Segundo o advogado do empresário, Pierpaolo Bottini, a prisão é equivocada e Joesley “prestou todas as informações que detinha” sobre o esquema criminoso que deu origem a operação.

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Bottini também informou que vai pedir uma reconsideração da decisão da desembargadora Monica Sifuentes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que determinou a prisão.

Operação Capitu

A PF (Polícia Federal) informou em coletiva de imprensa nesta sexta que a prisão de colaboradores de uma empresa produtora de proteína animal se deveu a eles, supostamente, terem deixado de prestar informações sobre as quais tinham conhecimento, de forma a obstruir ou desviar a atenção dos investigadores.

Além de contradições entre depoimentos, a PF disse que não foram prestadas informações sobre um pagamento de R$ 50 mil do grupo empresarial a um deputado federal da Paraíba no contexto da tramitação da Medida Provisória 653 no Congresso. Essa informação foi descoberta, segundo a PF, sem ajuda dos delatores.

No entanto, a defesa de Joesley entende, ao contrário da PF, que a investigação começou a própria delação, que continha informações sobre o pagamento de propina no Ministério da Agricultura. Dessa forma, Joesley estaria protegido pelo benefício, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) não definiu sobre a rescisão ou não da delação.

Rescisão do acordo

O processo de rescisão do acordo, iniciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em setembro do ano passado, está em andamento, com provas e depoimentos em produção, e só será concluído quando o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciar em julgamento, podendo mantê-los de pé ou derrubá-los.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot prestará depoimento na próxima segunda-feira, 12, às 14h, no Supremo, como parte das atividades de instrução do processo.