Joesley não poderia ser preso por causa de delação, diz defesa

A defesa do empresário Joesley Batista argumenta que o acordo de delação do grupo J&F ainda tem validade jurídica e, que, por isso, ele não poderia ser preso na Operação Capitu, deflagrada nesta sexta-feira (9).

No acordo, Joesley negociou que não poderia ser denunciado ou sofrer medidas restritivas. Segundo o advogado do empresário, Pierpaolo Bottini, a prisão é equivocada e Joesley “prestou todas as informações que detinha” sobre o esquema criminoso que deu origem a operação.

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Bottini também informou que vai pedir uma reconsideração da decisão da desembargadora Monica Sifuentes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que determinou a prisão.

Operação Capitu

A PF (Polícia Federal) informou em coletiva de imprensa nesta sexta que a prisão de colaboradores de uma empresa produtora de proteína animal se deveu a eles, supostamente, terem deixado de prestar informações sobre as quais tinham conhecimento, de forma a obstruir ou desviar a atenção dos investigadores.

Além de contradições entre depoimentos, a PF disse que não foram prestadas informações sobre um pagamento de R$ 50 mil do grupo empresarial a um deputado federal da Paraíba no contexto da tramitação da Medida Provisória 653 no Congresso. Essa informação foi descoberta, segundo a PF, sem ajuda dos delatores.

No entanto, a defesa de Joesley entende, ao contrário da PF, que a investigação começou a própria delação, que continha informações sobre o pagamento de propina no Ministério da Agricultura. Dessa forma, Joesley estaria protegido pelo benefício, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) não definiu sobre a rescisão ou não da delação.

Rescisão do acordo

O processo de rescisão do acordo, iniciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em setembro do ano passado, está em andamento, com provas e depoimentos em produção, e só será concluído quando o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciar em julgamento, podendo mantê-los de pé ou derrubá-los.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot prestará depoimento na próxima segunda-feira, 12, às 14h, no Supremo, como parte das atividades de instrução do processo.