Lei de Acesso à Informação motiva 51,4 mil pedidos ao Executivo Federal
Lei foi editada para dar mais transparência aos dados políticos
Brasil|Da Agência Brasil
Editada em 2011 para dar mais transparência aos dados públicos, a Lei de Acesso à Informação motivou 51,4 mil pedidos ao Executivo Federal desde maio deste ano, quando entrou em vigor, com taxa de retorno ao cidadão de quase 95%.
Os dados foram consolidados pela Controladoria-Geral da União, que tem página própria na internet para centralizar e monitorar as demandas.
Segundo a CGU, o tempo médio de resposta é dez dias — o prazo legal é 20 dias, prorrogáveis por mais dez. A maioria das demandas (85,3%) foi respondida positivamente, 8,57% foram negadas e 6,13% não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria de competência do órgão ou pelo fato de a informação não existir.
A centralização das buscas permitiu traçar um perfil médio do solicitante. Ele é pessoa física (95,7%), apresenta pico de faixa etária entre 30 e 39 anos e tem nível superior (50,97%). As ocupações mais citadas foram emprego no setor privado (20,17%) e no serviço público federal (10,44%).
O mapa da Lei de Acesso à Informação também mostra que o engajamento com transparência é restrito a poucos estados. Apenas quatro unidades da federação — São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais — concentram quase 60% das demandas. Em oito estados — Alagoas, Piauí, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Acre, Roraima e Amapá — a taxa de demanda é inferior a 1% do total nacional.
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Os cinco órgãos mais acionados são a Superintendência de Seguros Privados (12,89%), o Instituto Nacional do Seguro Social (7,49%), o Banco Central (3,99%), a Caixa Econômica Federal (3,64%) e o Ministério da Fazenda (2,70%).
O ranking condiz com o assunto que mais interessa ao cidadão, economia e finanças, que tem mais que o dobro de pedidos que o segundo colocado, governo e política (13,1 mil contra 5,7 mil).
Embora a maioria das respostas negativas envolva pedidos sobre dados pessoais (25,85%), um fenômeno curioso são os pedidos de informações sobre objetos voadores não identificados, que acabam rejeitados com a justificativa de que a informação não existe.
Inconformados, muitos cidadãos têm recorrido a instâncias superiores. Entre os 73 recursos que chegaram à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, última instância possível na Lei de Acesso, um terço envolve pedidos encaminhados ao Comando da Aeronáutica.
