Leitura do texto para criar CPI da Covid está prevista para hoje

A leitura do requerimento de criação da CPI da Covid está prevista ser realizada nesta terça-feira (13), no plenário do Senado. Em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o documento pede a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas.

Mas o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu consultar a Secretaria-Geral da Mesa Diretora para saber se pode ou não incluir a conduta de governadores e prefeitos. O que pode resultar na ampliação das investigações ou até com a criação de outra comissão.

A dúvida ocorre após o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), aliado do presidente Jair Bolsonaro, ganhar apoio para uma CPI alternativa que amplia o escopo de investigação da condução da pandemia, não somente do governo federal, mas também dos demais entes federativos.

Na última quinta-feira, o ministro Barroso determinou que o presidente do Senado instalasse a CPI. A decisão liminar de Barroso foi dada em resposta a mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que focava na ação do governo federal.

Em áudio divulgado nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao senador Kajuru que ampliasse o objeto de investigação da CPI para governadores e prefeitos e pressionou para que os parlamentares ingressassem com pedido de impeachment contra ministros do STF.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, marcou o julgamento sobre a instalação da comissão para esta quarta-feira (14) 

Primeiro passo

A leitura do requerimento é o primeiro passo para a criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros da comissão, que será instalada depois que mais da metade dos indicados for definida. Na primeira reunião deste colegiado, o presidente e o relator serão escolhidos. Junto aos integrantes, eles definirão o cronograma de trabalho da comissão, ações, convocações e investigações. 

Como funciona uma CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de parlamentares que permite aos senadores e deputados poderes de investigação iguais aos das autoridades judiciais, como quebras de sigilos bancário, fiscal, de dados e telefônico dos investigados. A CPI também pode convocar depoentes que são obrigados a comparecer, que têm o direito de se manter em silêncio caso estejam na condições de suspeitos. Testemunhas assinam termo se comprometendo a falar a verdade, sob risco de enquadramento penal. 

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada, ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento.

Foi por este motivo que o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalasse a CPI da Covid, já que esta cumpria todos os requisitos para ser instalada, mas estava sendo postergada pelo senador.

A CPI pode ser criada apenas por senadores, por deputados ou ser mista, formada por integrantes das duas Casas do Poder Legislativo. Ao final da CPI, os integrantes podem utilizar o resultado da investigação para propor um projeto de lei ou até mesmo para pedir ao Ministério Público o indiciamento de pessoas que tenham sido consideradas responsáveis pelos fatos investigados.