Líderes da base não chegam a acordo com Dilma sobre orçamento impositivo

Depois de três horas de reunião com a presidente da República Dilma Rousseff, os líderes da base aliada não chegaram a um acordo nesta segunda-feira (12) sobre a PEC do Orçamento Impositivo (565/06) e sobre o projeto que aplica os royalties de petróleo em educação e saúde (PL 323/07).

Na manhã desta terça-feira (13), está prevista uma reunião entre os líderes da base e a ministra do ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar da PEC do Orçamento Impositivo, que é o destaque da pauta do Plenário.

Belchior participou da reunião desta segunda, mas não teve tempo para aprofundar os pontos de divergência do Executivo com a proposta. A PEC obriga o governo a liberar recursos para as emendas parlamentares ao Orçamento.

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Para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o dia será longo.

— Será uma terça-feira de longas reuniões antes do início de qualquer votação.

Segundo Ideli, o governo tem oito ressalvas ao texto aprovado na semana passada pela comissão especial que analisou a PEC.

— A ministra Miriam colocou dificuldades na execução do que os parlamentares querem, coisas relacionadas a prazos e à execução dos restos a pagar. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que o prazo previsto pela PEC para a execução dos restos a pagar pode inviabilizar algumas obras das prefeituras.

— Se as prefeituras não conseguirem fazer as obras no prazo dado para o uso dos restos a pagar, tem como pagar?

Tentativa de acordo

Chinaglia disse que o governo vai tentar chegar a um acordo, mas admitiu que o consenso não será fácil.

— Não sabemos se vai ter acordo do governo com a sua própria base. Se não der acordo, a chance de o governo ser derrotado é maior. O que nós vamos fazer é defender uma posição e tentar chegar a um acordo buscando uma redação que pode ser boa, e não para evitar a derrota.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que vai propor aos líderes que metade do dinheiro reservado pela PEC às emendas parlamentares (1% da receita corrente líquida) seja obrigatoriamente destinado à educação e à saúde. Durante as discussões na comissão especial, o PT tentou diminuir para 0,5% da receita orçamentária o total reservado às emendas dos parlamentares.

Royalties 

A maior parte da reunião desta segunda, de acordo com os líderes, foi tomada pela discussão da aplicação dos recursos dos royalties do pré-sal em educação e saúde, especificamente sobre o Fundo Social do pré-sal. O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), defendeu a sua proposta, que aplica em educação e saúde, de acordo com regulamento, metade do Fundo Social. Já os técnicos do Ministério de Minas e Energia defenderam o projeto do Senado, que destina a essas áreas apenas os rendimentos do fundo.

De acordo com o líder do PT, José Guimarães, os números apresentados indicam que o texto de Figueiredo destina mais recursos em um primeiro momento, mas esses aportes diminuirão com o tempo. Na redação defendida pelo governo, no entanto, o caminho seria inverso: menos recursos no curto prazo e mais recursos em longo prazo.

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Ideli Salvatti disse que os líderes ficaram de, diante dos dados apresentados, reunir as suas bancadas e apresentar as suas posições até a quarta-feira (14). A ministra disse que a proposta poderá ser votada nesta semana, desde que “a discussão esteja madura”. O relator, deputado André Figueiredo, cobrou a votação da proposta ainda nesta semana.

Urgência

Para votar os royalties nesta semana, o governo precisa retirar a urgência do marco da mineração (PLs 37/11 e 5807/13), que ainda não tem data para ser votado. A ministra Ideli disse que a retirada não foi discutida na reunião desta segunda, mas já tem sido sinalizada pelo governo.

— Se houver necessidade, essa possibilidade [a retirada da urgência] pode ser avaliada.

Outras duas propostas com urgência constitucional vencida (PLs 3471/12 e 5740/13) têm prioridade sobre a votação dos royalties.

Além do Fundo Social, os deputados e a presidente discutiram o dispositivo do texto de Figueiredo que fixa em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal. A ministra disse que esse ponto pode comprometer a licitação do campo de Libra, cujo edital fixa em 40% o excedente da União.

— Não podemos usar essa discussão de royalties para rediscutir o marco regulatório do pré-sal.

O governo ainda trabalha com a possibilidade de retirar esse ponto do texto. O líder do governo, Arlindo Chinaglia, disse que o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), está em contato com a Mesa Diretora da Câmara para analisar a possibilidade de apresentar um destaque para retirar esse ponto. O PMDB apresentou um destaque durante a votação do projeto, no semestre passado, mas o texto foi rejeitado pela Mesa.

O relator do projeto, deputado André Figueiredo, já trabalha com a possibilidade de veto nesse ponto.