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Mapa define defesos adicionais em áreas atingidas por óleo

Períodos adicionais definidos, conforme normativas do Ibama vão de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano

Brasil|Da Agência Brasil


Decisão foi publicada no DOU desta terça-feira (29)
Decisão foi publicada no DOU desta terça-feira (29)

O DOU (Diário Oficial da União) publica nesta terça-feira (29) instrução normativa do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para este ano nas atividades pesqueira nas áreas atingidas pelo óleo no Nordeste.

De acordo com o documento, a medida decorre da “grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste, proibindo a atividade pesqueira”.

Os períodos adicionais definidos, conforme normativas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), vão de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano.

Seguro-defeso

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Na semana passada, o ministério anunciou o pagamento de uma parcela do seguro-defeso em novembro para cerca de 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo.

Segundo a pasta, terão direito ao benefício os pescadores artesanais que receberam seguro-defeso este ano e exercem suas atividades nas áreas atingidas pelo óleo, de acordo com mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. 

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“Durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, é pago um salário mínimo por mês de defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, diz o ministério.

Marinha recolhe óleo

Os navios da Marinha do Brasil recolheram, desde o início das ações de combate às manchas de óleo no Nordeste, 2.700 quilos de resíduos nos estados de Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Ceará, que compõem a área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, segundo informação do comando da Força.

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