Marco Maia assina 14 atos antes de deixar presidência
Uma novidade é simplificação do reembolso de despesas médicas
Brasil|Do R7
Às vésperas de sair da presidência da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) assinou nesta terça-feira (8) 14 atos administrativos com medidas em áreas como saúde e telefonia. Os atos foram aprovados em reunião da Mesa Diretora da Câmara no dia 19 de dezembro. Uma das novidades é a simplificação do reembolso de despesas médicas dos deputados.
Também ficou definido que a Câmara não fará mais licitação para a contratação de operadora de celular.
A partir de agora, os deputados poderão escolher a empresa de telefonia de sua preferência.
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O primeiro-secretário da Mesa da Câmara, o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) disse que o serviço vai ser simplificado.
— Estamos simplificando o serviço de telefonia móvel à realidade da portabilidade.
Segundo ele, a Câmara perde dinheiro com a contratação de pacotes fixos para todos os 513 deputados.
— Agora, o deputado vai poder fazer a opção por um pacote de serviço de telefonia celular que tenha um preço melhor.
As contas de celular dos deputados são descontadas da cota para exercício da atividade parlamentar — conhecida como "cotão" —, que varia conforme a unidade federativa do parlamentar (vai de R$ 23 mil, no Distrito Federal, até R$ 34,2 mil, em Roraima).
Esses recursos também podem ser utilizados para gastos com passagens áreas, combustível, locação de imóveis e serviço postal.
Um dos 14 atos dispõe também sobre o uso de assinatura eletrônica para a apresentação de projetos coletivos.
