Brasil Ministério da Segurança Pública gera críticas e dúvidas

Ministério da Segurança Pública gera críticas e dúvidas

Para delegados federais e parlamentares, pasta é válida, mas corre risco de ser pouco eficaz no combate à violência no país

Ministério da Segurança Pública gera críticas e dúvidas

Criação de ministério ocorre em meio à violência no Rio

Criação de ministério ocorre em meio à violência no Rio

Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, formalizada nesta segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer, não é vista com cautela, dúvidas e sofre críticas de parlamentares e da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal). 

O arranjo feito com a mudança do ministro da Defesa, Raul Jungmann, para a recém-criada pasta também é um aceno aos militares, já que o Ministério da Defesa será comandado pela primeira vez por alguém ligado às Forças Armadas: o general da reserva Joaquim Silva e Luna. Por outro lado, a medida gera dúvidas entre policiais federais e até mesmo entre apoiadores da ideia. Mas, na prática, o que muda?

A nova pasta deverá tirar do Ministério da Justiça o comando da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional. Porém, não atuará diretamente no combate ao crime, uma vez que a atribuição cabe às polícias dos Estados. Apenas a Força Nacional pode ajudar em situações emergenciais, desde que o pedido seja feito por algum governador.

O orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública para este ano está previsto em R$ 15,8 bilhões, sendo que R$ 12,3 bilhões eram destinados aos três órgãos que vão compor a nova pasta.

O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, anunciou o novo ministério em pronunciamento nesta manhã.

— A pasta da segurança pública coordenará e promoverá a integração dos serviços de segurança pública em todo território nacional em parceria com os entes federativos.

O presidente já havia defendido o novo ministério há alguns dias e afirmou que ele "não vai invadir as competências de cada Estado federado".

Desconfiança

O presidente da ADPF, Evandir Felix de Paiva, diz que há na categoria uma desconfiança sobre uma possível mudança nas atribuições operacionais da PF.

— Tecnicamente, a Polícia Federal não é só um órgão de segurança pública. Nos últimos anos, ela mostrou sua vocação, que é o combate à corrupção, aos crimes do colarinho branco, ao crime organizado. Tornou-se um órgão de controle, até mais do que de segurança pública. Essa mudança nos preocupa para o caso de o orçamento da Polícia Federal poder sofrer um desprestígio nesses outros campos e ser focado somente no combate ao tráfico de drogas e armas.

Paiva acrescenta que "o atual governo tem dado sinais preocupantes" em relação aos rumos da Polícia Federal.

— Tememos que esteja em curso uma reação ao trabalho de combate à corrupção que a Polícia Federal vem fazendo.

Um dos indicativos, segundo o delegado, foi a recente fala do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que culpou o Ministério Público Federal e a Polícia Federal pela escalada da violência.  Segundo ele, a PF não tem dado a devida atenção à fiscalização das fronteiras, o que facilitaria a entrada de armas e drogas.

— A segurança pública é uma questão que tem se tornado mais grave, até porque o país, nos últimos anos, fez opção pelo combate à corrupção no lugar de combater bandido. Essa é a realidade.

O senador Álvaro Dias (PODE-PR) classificou a medida do governo de "golpe publicitário".

— A criação do Ministério da Segurança é um golpe publicitário de oportunismo político, já que o próprio Ministério da Justiça poderia ser reforçado para a área de segurança. Para que uma nova estrutura.

Bancada da Bala

Jungmann (foto) será o ministro da Segurança Pública

Jungmann (foto) será o ministro da Segurança Pública

Fábio Motta/Estadão Conteúdo – 20.2.2018

O novo ministério gera controvérsias até mesmo entre integrantes da Bancada da Bala, principal apoiadora do projeto. O deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, questiona a mudança das polícias Federal e Rodoviária Federal para a nova pasta.

— Eu não vejo com bons olhos essa proposta de tirar a Polícia Federal do Ministério da Justiça neste momento, no meio da Operação Lava Jato. Isso vai gerar uma dúvida na sociedade. A nossa ideia era que [PF e PRF] permanecessem no Ministério da Justiça e fossem migradas gradativamente. Muitos colegas da Bancada da Bala também avaliam dessa forma.

Dissidente da Bancada da Bala, o deputado Major Olímpio (SD-SP) diz que o presidente Michel Temer "não tem moral" para criar o ministério, mas admite que a estrutura é necessária diante da violência no país, desde que receba os recursos necessários.

— Sempre há uma preocupação com qualquer movimento que o Temer e seu bando possam fazer. Eu só não vejo no perfil do Jungmann alguém que fosse se alinhar com esse propósito [de enfraquecer investigações contra corrupção] e se for, vai se quebrar. [...] Mas de nada serve o Ministério da Segurança se PECs [propostas de emenda à Constituição] importantes precisariam ser votadas para mexer nas estruturas das polícias e não poderão por causa da intervenção no Rio.

O parlamentar também critica o fato de o governo não ter aumentado os efetivos das polícias Federal e Rodoviária Federal. Esta última, segundo ele, conta com cerca de 8.000 agentes para patrulhar 72,7 mil km de rodovias.

Penitenciárias

Novos presídios federais não saíram do papel

Novos presídios federais não saíram do papel

Divulgação/Ministério da Justiça

Diante da onda de violência nos presídios no Norte e Nordeste em 2017, Temer anunciou a criação de cinco novas penitenciárias federais. Passado mais de um ano, os projetos ainda não saíram do papel. O orçamento deste ano reserva quase R$ 100 milhões para as obras, cujos projetos e execução deverão ser assumidos pelo Ministério da Segurança Pública.

Essas penitenciárias — atualmente existem quatro em todo o país — abrigam presos mais perigosos, normalmente chefes de facções criminosas.

No caso dos presídios estaduais, a única possibilidade que o governo federal tem de ajudar é por meio da transferência de recursos, o que não depende necessariamente de um ministério específico.

O Fundo Nacional de Segurança Pública deste ano prevê R$ 593,9 milhões destinados para "apoio à modernização das instituições de segurança pública".

Ao Rio de Janeiro, Estado com a situação mais crítica no momento, estão previstos repasses em torno de R$ 60 milhões. Apesar disso, o ministro da Fazenda já anunciou que poderá disponibilizar mais recursos para a segurança no Rio, caso seja necessário.