Ministério Público defende que STF não conceda habeas corpus a Maluf
Deputado afastado foi colocado em prisão domiciliar e está internado desde o último dia 6 de abril
Brasil|Giuliana Saringer, do R7
O Vice-Procurador Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros disse, durante o julgamento do habeas corpus do deputado federal afastado Paulo Maluf, que o MPF (Ministério Público Federal) afirma que não há cabimento para conceder o habeas corpus a Maluf.
Segundo o procurador, o habeas corpus só deve ser concedido quando não há outros recursos legais disponíveis.
— Se há outro caminho, não devemos trilhar a via heroica do habeas corpus.
Medeiros afirma que a Corte não pode utilizar informações jornalísticas para avaliar o mérito do habeas corpus.
— Não cabe a essa corte debruçar-se sobre fatos jornalísticos ou versões narradas pela imprensa de fatos não comprovados, sem prova pré constituida
O ministro Dias Toffoli interferiu, afirmando que a defesa enviou laudos médicos de Maluf, assinados por médicos do Hospital Sírio-Libanês, que confirmam o estado de saúde do paciente.
O procurador afirma que a prisão domciliar, segundo a lei, é provisória e não foi criada para a execução da sentença completa.
— Se a lei não serve, resta a equidade. É a ultima frente em que podemos legitimar uma atitude humanitaria da Corte.
