Ministro entra com recurso para impedir depoimento de Weintraub

André Mendonça afirma que habeas corpus tem como objetivo "garantir a liberdade de expressão dos cidadãos"

Mendonça entrou com pedido de HC

Mendonça entrou com pedido de HC

José Dias/PR – 23.04.2020

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou na madrugada desta quinta-feira (28) que entrou com um habeas corpus para tentar impedir o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news contra o STF (Supremo Tribunal Federal). 

Weintraub foi convocado para prestar esclarecimentos à PF (Polícia Federal) após declaração durante reunião ministerial em que pediu a prisão de membros do Supremo. 

"Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", afirmou Weintraub. 

Segundo Mendonça, o recurso tem como objetivo "garantir liberdade de expressão dos cidadãos". Na quarta-feira (27), a PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão envolvendo o inquérito das fake news. 

Na peça de apenas cinco páginas, Mendonça lista que pede o habeas corpus preventivo para suspender o depoimento e trancar o inquérito no que seja relacionado ao ministro. Se os pedidos forem negados, Mendonça quer que ao menos Weintraub seja reconhecido como investigado e possa, assim, ser interrogado apenas no final do inquérito.

Mendonça afirmou que o habeas corpus preventivo ‘é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes’. O governo afirmou ao Supremo que a manifestação de Weintraub durante a reunião ministerial se trata de ‘exercício da liberdade de expressão’.

“Repita-se, uma declaração no pleno exercício da liberdade de expressão sobre pessoas públicas em um ambiente privado e não a disseminação indiscriminada de notícias falsas. A prova determinada, portanto, seria impertinente e irrelevante”, apontou Mendonça. Segundo o ministro da Justiça, a declaração foi feita um ano após a abertura do inquérito - e por isso, não estaria relacionada com o objeto das investigações.

A operação investiga notícias falsas que atinjam diretamente os membros da Suprema Corte e seus familiares. Houve buscas em endereços ligados a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como o empresário Luciano Hang, o ex-deputado Roberto Jefferson e a ativista Sara Winter

Depoimento 

Na avaliação de Moraes, a fala de Weintraub apresentou indícios de três delitos: difamação, injúria e crime contra a segurança nacional. “Diante do exposto, determino que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação destacada”, escreveu Moraes.

“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, apontou o ministro.

Durante a reunião, Weintraub afirmou que ‘botava na cadeia’ todos os ministros do Supremo. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca. Era só isso presidente, eu… eu… realmente acho que toda essa discussão de ‘vamos fazer isso’, ‘vamos fazer aquilo’, ouvi muitos ministros que vi… chegaram, foram embora. Eu percebo que tem muita gente com agenda própria”, disse.

Na segunda, 25, o ministro Celso de Mello enviou cópias do vídeo a todos os ministros da Corte para que fossem comunicados do fato e para que possam, ‘querendo’, adotar as medidas que julgarem ‘pertinentes’. Segundo o decano, a fala de Weintraub foi ‘gravíssima aleivosia (calúnia)’ ‘num discurso contumelioso (ofensivo) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral’ dos ministros.