Moro: Dirceu vai usar tornozeleira eletrônica e entregar passaporte
Ex-ministro do governo Lula, José Dirceu foi beneficiado esta semana por um habeas corpus de ofício do ministro Dias Toffoli, na 2ª Turma do STF
Brasil|Diego Junqueira, do R7
Beneficiado esta semana por um habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro José Dirceu está proibido de deixar Brasília (DF), onde mora, e será monitorado por tornozeleira eletrônica.
As medidas cautelares contra Dirceu, condenado a 30 anos de prisão na Lava Jato foram tomadas nesta sexta-feira (29) pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), repsonsável por condenar o ministro na primeira instância.
Moro decidiu que Dirceu deverá se deslocar até Curitiba (PR) para instalar a tornozeleira eletrônica até a próxima terça-feira (3).
O petista também não pode deixar o país, deve entregar seu passaporte e está proibido de se comunicar com outros acusados do mesmo processo.
Dirceu foi condenado acusado de gerenciar o recebimento de R$ 15 milhões em propina da empreiteira Engevix em contratos firmados com a Diretoria de Serviços da Petrobras. Sua pena foi agravada por ele ter sido condenado no processo do "mensalão".
Na terça-feira (26), por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF entendeu que o ex-ministro pode responder ao processo em liberdade por haver chances de sua pena ser reduzida nos tribunais superiores — o julgamento foi marcado por um embate entre os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
Entenda o caso
Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu foi condenado em maio de 2016, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, por corrupção passiva, pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente receber propina e favorecer a empreiteira Engevix em contratos com a Petrobras.
Dirceu já estava preso desde agosto de 2015, portanto antes da condenação, por decisão do juiz Sérgio Moro, que considerava haver riscos para a prática de novos crimes.
Em maio de 2017, no entanto, o STF concedeu habeas corpus ao ex-ministro por entender que a prisão era ilegal naquele momento, já que não havia elementos para uma detenção preventiva e porque o caso não tinha passado ainda pela segunda instância, condição que abre caminho para a pena ser executada de forma antecipada. Dirceu passou então a cumprir prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e impedimento para deixar Brasília.
O julgamento na segunda instância, pela 8ª Turma do TRF4, ocorreu em setembro de 2017, quando a condenação foi mantida e ampliada para 30 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.
Em maio ele voltou para a cadeia após se esgotarem todos os recursos no TRF4, mas, após 40 dias preso, um novo habeas corpus o tirou da prisão novamente.
A defesa do ex-ministro ainda vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao Supremo.
Três imóveis de José Dirceu serão leiloados. Veja imagens
Três imóveis do ex-ministro José Dirceu estão sendo leiloados depois da autorização do juiz Sérgio Moro. Os imóveis foram sequestrados na operação Lava Jato e os interessados podem dar lances até às 14h do dia 5 de julho deste ano. José Dirceu foi co...
Três imóveis do ex-ministro José Dirceu estão sendo leiloados depois da autorização do juiz Sérgio Moro. Os imóveis foram sequestrados na operação Lava Jato e os interessados podem dar lances até às 14h do dia 5 de julho deste ano. José Dirceu foi condenado a 30 anos de prisão em ação que investiga o pagamento de propinas da empreiteira Engevix a políticos e diretores da Petrobras. O leilão está sendo realizada pela pela Marangoni Leilões, via plataforma de leilões judiciais online Canal Judicial. Segundo a organizadora do leilão, as fotos dos imóveis são meramente ilustrativas.
