Mourão: STF interfere no Legislativo ao mandar instalar CPI da Covid

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou como "interferência" a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, o qual determinou que o Senado instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

"Vou fazer uma avaliação sem paixonite. A CPI é uma prerrogativa do Poder Legislativo. O decisor é o presidente da Casa [Senado] ou, se for uma comissão mista, o presidente do Congresso. O presidente do Senado, até então, não tinha decidido porque julgava, dentro da avaliação dele, que não era necessário [a instalação da comissão]. Até porque já existe um inquérito rolando aí em relação aos incidentes do Amazonas.

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A decisão pela instalação da CPI, proferida nesta quinta-feira (8) por Barroso, atende a pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado no início de fevereiro.

O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado pelos senadores visando a obtenção de ordem judicial para que o chefe da Casa adote as providências necessárias à instalação de comissão parlamentar de inquérito com objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.

"Eu julgo que a corrente minoritária, quando ela não consegue atingir os seus objetivos, busca utilizar o STF. E aí, na minha visão, isso aí é uma interferência que não é devida", avaliou Mourão. "E também nós estamos vivendo um momento difícil, complicado, em um momento que precisamos de união de esforços. E a CPI, a gente sabe, vai ser aquela discussão, aquela geração de atrito. E atrito não leva a nada, só faz perda de energia."

Questionado sobre o teor da decisão, que visa justamente garantir o direito da minoria, que conseguiu o número necessário de assinaturas para a instalação da CPI, o general da reserva do Exército afirmou que cabe ao Congresso fazer uma avaliação "mais ampla" do assunto. 

"Eu vejo que o presidente [do Senado], Rodrigo Pacheco [DEM-MG], está fazendo uma avaliação mais ampla do assunto, olhando o entorno político do problema e, óbvio, a situação que o país vem enfrentando", disse.

Insegurança jurídica

Mourão considera que o embate jurídico em torno da pandemia não contribuiu para o enfrentamento da crise sanitária, prejudicando a população. "O mesmo caso, vou comparar, em escala menor, da situação aqui no Distrito Federal, onde o gestor faz uma avaliação da situação sanitária e da situação econômica e aí ele decide: está bem vamos voltar a trabalhar. Aí uma decisão de um juiz ou de um desembargador pega e diz 'não'. E aí, como que fica a população? Fica em um joguete...", afirmou.

"É algo que fica ruim para a população porque gera insegurança jurídica. E a gente que tem muita gente matando cachorro a grito para tentar sobreviver", completou.

A consequência da decisão do STF, na visão do vice-presidente, será o atraso na votação de pautas prioritárias do governo no Congresso. "Vai atrasar os trabalhos. Temos hoje coisas mais importantes, que são as reformas, que se nós não fizermos, vamos ficar estagnados, não vamos conseguir gerar mais emprego e renda."

Cultos presenciais

A respeito da decisão do STF, que decidiu ontem (8) que Estados podem vetar público em cultos e missas, o vice presidente considerou o embate desnecessário. "Esse tribalismo que vivemos no mundo de hoje, essa partidarização de todo e qualquer [assunto] vira um campo de batalha, o que não é bom para ninguém. Então termina tendo que levar a questão para o juiz, e o juiz decide."