MPF volta a pedir suspensão de estudos sobre Complexo do Tapajós

O MPF (Ministério Público Federal) no Pará voltou a recorrer à Justiça para tentar suspender os estudos que pesquisadores estão fazendo na Bacia do Rio Tapajós, no Pará, a serviço da Eletrobrás. O recurso foi apresentado nesta quarta-feira (3) à Justiça Federal em Santarém, mas deve ser julgado pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília. O MPF já havia apresentado recurso semelhante à Justiça Federal em Santarém, que negou o primeiro pedido no último dia 27.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as informações a respeito das condições ambientais locais é a quarta e última etapa da pesquisa que vai subsidiar o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) necessário à obtenção da licença prévia para a futura construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós. O complexo deverá contar com cinco usinas: São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jamanxim, Cachoeira do Caí e Cachoeira dos Patos.

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O procurador da República Ubiratan Cazetta disse à Agência Brasil que duas preocupações motivaram o MPF a voltar a pedir a suspensão dos trabalhos: a falta de consulta prévia às comunidades indígenas da etnia Munduruku, que vivem em área que pode vir a ser afetada pelo empreendimento e, principalmente, a presença de policiais federais e da Força Nacional com os técnicos responsáveis pela coleta de dados, fato que o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), em nota, classificou como um recurso de “mecanismos autoritários de exceção”. A presença da Força Nacional foi solicitada pelo Ministério de Minas e Energia.

O procurador se referiu à morte de Adenilson Munduruku, de 32 anos, baleado durante a Operação Eldorado, realizada pela Polícia Federal em novembro de 2012.

— A chamada Operação Tapajós nos preocupa porque o clima na região já estava tenso devido a um incidente ocorrido no ano passado e que resultou na morte de um índio, o que causou uma fissura [entre as instituições policiais e os mundurukus]. Voltar à área com um aparato policial tão grande em um espaço de tempo tão pequeno é preocupante em função dessa tensão.

O MPF também cobra que os índios e as comunidades ribeirinhas sejam ouvidas antes mesmo da fase de estudos, conforme determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.

— Se o governo quer que o processo seja o menos tenso possível, não deve tomar medidas que indiquem à comunidade que a consulta será mera formalidade.

O procurador garantiu que estava em curso um processo de negociação para convencer as comunidades indígenas a participar do processo de consulta prévia sobre a construção do complexo hidrelétrico, mesmo os mundurukus dizendo que não aceitavam sequer discutir essa possibilidade.

— Quando o governo federal envia os pesquisadores a campo, acompanhados por um forte aparato policial, isso pode ser lido como um atropelamento das negociações. Algo que pode ser interpretado como um sinal de que o governo vai avançar, independentemente da vontade dos índios.

O secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, disse que a presença policial visa apenas a garantir a segurança dos pesquisadores.

— Sequer usamos essa expressão [Operação Tapajós], que vem sendo veiculada por estar muito associada à ação policial. O cerne da Expedição Tapajós é a presença dos pesquisadores na região para que realizem os estudos sobre o comportamento do rio, da fauna e da flora. Esses estudos vão servir de insumo para o processo de avaliação de impacto [ambiental, social e econômico] e de viabilidade de futuros projetos de aproveitamento hídrico.

Vinte e quatro pesquisadores já estão na região. Na segunda-feira (8), chegam mais dez. A equipe ainda é formada por 28 auxiliares, sete cozinheiras, nove pilotos e quatro motoristas.

— Os policiais estão lá com a orientação de proteger a pesquisa, que deve ser concluída em 25 de abril.

Ainda segundo o secretário, as informações também servirão de subsídios durante o processo de consulta pública, quando as comunidades serão ouvidas e as dúvidas sanadas.

— Esta é apenas uma das etapas de um processo em que a consulta às comunidades da região é um fator muito importante. Há uma diferença de ponto de vista. Para o governo, as pesquisas, feitas antes, servirão para [aperfeiçoar] o diálogo com a população, que, de posse desses dados, estará melhor aparelhada inclusive para criticar a proposta. Entendo a posição do MPF, mas não acredito no risco de um conflito iminente e estamos construindo o diálogo.

O secretário planeja viajar a Jacareacanga (PA) no próximo dia 10 a fim de se reunir com lideranças indígenas e discutir a questão.