Mudança de regras para análise de vetos presidenciais é publicada no Diário Oficial
Novo texto começa a valer a partir desta sexta-feira (12)
Brasil|Do R7
Entra em vigor nesta sexta-feira (12), a resolução aprovada pelo Congresso Nacional que muda as regras de análise dos vetos presidenciais. Com o novo texto, todos os vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff desde 1º de julho serão analisadas em até 30 dias, caso contrário, a matéria trancará a pauta do Congresso.
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A expectativa com a medida é evitar o acúmulo de vetos pendentes. Hoje há cerca de 1.700 aguardando votação. Além disso, os parlamentares também determinaram toda terceira terça-feira do mês como o dia específico para a votação dos vetos.
A demora para votar os vetos já causou polêmica este ano, quando os líderes dos partidos da oposição declararam que não votariam o Orçamento antes de apreciar os 3.000 vetos acumulados nos últimos 12 anos.
