“Não se faz reforma política consistente sem alterar a Constituição”, diz ministro Joaquim Barbosa

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, declarou nesta terça-feira (25) que não é possível fazer uma reforma política eficiente sem mexer na Constituição. Segundo Barbosa, um projeto de lei para mudar as regras não resultaria em uma reforma “consistente”.

— Não se faz reforma política consistente sem alteração na Constituição. Qualquer pessoa minimamente informada sabe dessa condição. Qualquer medida que venha a alterar essa sistemática de eleição de deputados, senadores e presidente exigirá mudanças na Constituição. Está descartada a ideia de uma reforma política eficaz, consistente, através de lei ordinária.

As declarações dizem respeito à sugestão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de substituir a constituinte por um projeto de lei de iniciativa popular, alterando o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei de Eleições.

O vice-presidente, Michel Temer, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se posicionaram contra a convocação de uma constituinte. Mas, para Barbosa, somente com mudanças na Constituição será possível uma reforma efetiva.

Joaquim Barbosa se reuniu com a presidente Dilma Rousseff nesta terça para discutir os últimos acontecimentos no País e sobre as propostas que a presidente apresentou à população, depois que as manifestações se intensificaram em várias cidades do Brasil.

Barbosa disse que teve uma “conversa agradável” com a presidente e levou sua opinião a ela. Ele considera que há um sentimento na população de diminuir “o peso da influência dos partidos políticos” na vida política do País.

Para o presidente do Supremo, o povo foi às ruas porque não se sente representado e é necessário “introduzir pitadas de vontade popular” nas decisões políticas.

Lentidão no Congresso

Barbosa não quis responder, no entanto, se concorda com a convocação de uma constituinte exclusiva para debater reforma política. Perguntando se esse seria o melhor caminho, o ministro disse que vai se manifestar quando a questão chegar ao Supremo.

— Me reservo ao direto de falar no momento oportuno, quando essa discussão chegar ao STF, porque é muito provável que essa discussão chegue até aqui.

Mas Barbosa foi claro ao dizer que a simples apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar o sistema político pode não resolver o problema. Segundo ele, há muitas propostas tramitando no Congresso e os parlamentares nunca demonstraram vontade política de apreciá-las.

— Essas propostas já não tramitam no Congresso Nacional há anos? Nós temos representantes que até hoje não demonstraram qualquer interesse de fazer reforma nesse campo. E é essa falta de interesse que, em parte, elevou à crise atual.