A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos responsável por autorizar a importação da vacina indiana Covaxin, afirmou nesta terça-feira (6) à CPI da Covid que não sofreu pressão para facilitar a compra do imunizante.
A vacina é o mais cara entre as negociadas pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado pela comissão e pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades. A compra foi suspensa pelo governo.
"Nunca sofri pressão, não houve nenhuma irregularidade da minha parte", disse. Em outro momento, afirmou: "Nunca recebi nenhuma pressão em relação a esse processo".
A postura contrasta com a do também servidor Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de Importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões para liberar a aquisição da Covaxin.
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A servidora afirmou ainda que não teria competência para paralisar o processo de importação, o que causou fortes questionamentos por parte dos senadores da CPI.
Ela foi questionada pelo relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), se acredita ter favorecido a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a negociação entre o Ministério da Saúde e o laboratório indiano Bharat Biotech. E negou ter contribuído para beneficiar a companhia. "Não, senhor. Eu não acho, eu tenho certeza que não favoreci", disse.
Pagamento antecipado
Regina Célia contradisse Luis Miranda e negou que tenha sido negociado pagamento antecipado pela vacina Covaxin. "No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que se faria um pagamento antecipado. A cláusula [prevista no contrato] é muito expressa no que diz respeito à entrega do produto, onde diz que o pagamento só seria feito após o a entrega e aprovação integral pela anvisa para uso emergencial e temporário ou registro definitivo. Essa aprovação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] sequer aconteceu", disse.