Operação Zelotes: advogado pede na Justiça reabertura de ações contra o Carf

O advogado que apresentou mais de60 ações populares contra o Carfhá dois anos entrou com dois pedidos na Justiça Federal em Brasília para a reabertura dos casos. Os novos pedidos foram feitos quatro dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Carf que anulava ou cancelava dívidas de empresas com o Fisco — o rombo aos cofres públicos pode chegar a R$ 19 bilhões.

Entre 2012 e 2013, o advogado Renato Chagas Rangel ajuizou ao menos 64 ações populares na Justiça Federal em Brasília contra decisões do Carf que foram favoráveis aos contribuintes e prejudiciais ao caixa da União.

Todas as ações foram negadas pela Justiça, e algumas já foram até extintas, sem que nenhuma tivesse o mérito julgado — ou seja, o conteúdo das ações não chegou a entrar em análise.

Rangel é um ex-procurador da Fazenda Nacional exonerado do cargo em 2010 por improbidade administrativa. Ele entrou com as ações contra decisões que favoreceram empresas como Petrobras, Bradesco, Itaú, Light, Usiminas, Telemar, Marcopolo, Braskem, Santander e Gerdau.

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Segundo as ações populares, a decisão do Carf de cancelar ou reduzir as multas fiscais causou danos ao patrimônio público, indo contra a capacidade arrecadadora da União.

Outro argumento apontado pelas ações é o de que entre os conselheiros estão advogados e consultores que prestam serviços para algumas das empresas multadas.

No último dia 30 de março, quatro dias após a PF deflagrar a Zelotes, Rangel entrou com duas petições para a reabertura de duas das ações populares. Uma diz respeito à concessionária de energia Light e a outra se refere à Companhia Usina São João. As petições foram publicadas pelo site Consultor Jurídico.

As duas petições pedem a reabertura dos casos alegando que a “Polícia Federal desarticulou a grave promiscuidade envolvendo o exercício simultâneo da advocacia e a condição de julgador do Carf, proporcionando monstruosidades jurídicas”.

Ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie de “tribunal da Receita”, a última instância administrativa para julgar recursos de contribuintes (empresas ou pessoas físicas) autuados pela Receita Federal.

O que os conselheiros fazem é julgar esses recursos — mantendo, reduzindo ou até anulando as punições. Atualmente tramitam mais de 100 mil recursos no Carf referentes a multas que passam dos R$ 531 bilhões — valor equivalente a 9,6% do PIB brasileiro.

Entenda o caso

O Carf é o principal objeto de investigação da Operação Zelotes, deflagrada em 26 de março pela Polícia Federal, em parceria com Receita Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda.

O órgão é formado por 216 conselheiros, sendo metade indicada pela Receita Federal (representando a União) e a outra metade por confederações de patrões e entidades de classe (advogados, em sua maioria, representando os contribuintes).

Enquanto os funcionários da Receita continuam recebendo seus salários, os representantes dos contribuintes não são remunerados, mas continuam exercendo suas atividades privadas.

Segundo a PF, havia mais de um grupo criminoso atuando no esquema, formado por conselheiros e advogados, com a anuência de empresários. O esquema funcionava da seguinte forma: conselheiros que também faziam parte de escritórios de advocacia e consultoria ofereciam serviços privados para defender empresas com recursos no Carf. Por meio de tráfico de influência, aliciamento de outros conselheiros e combinação de votos, o grupo conseguia reduzir ou até anular as multas, muitas delas bilionárias.

As decisões no Carf são tomadas, em mais de uma instância, por grupos de conselheiros. Se o contribuinte vence a discussão no Carf, a Fazenda Nacional não pode recorrer ao Judiciário para derrubar a decisão. Somente as empresas, caso sofram um revés, podem propor uma ação na Justiça para questionar o entendimento.