Paulo Maluf é cassado pela Câmara dos Deputados
Mesa Diretora da Câmara tomou decisão de forma unânime na manhã desta quarta-feira (22)
Brasil|Giuliana Saringer, do R7
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Paulo Maluf (PP-SP) por decisão unânime na manhã desta quarta-feira (22).
A decisão foi tomada após uma reunião na casa de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Além de Maia, participaram do encontro Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Andre Fufuca (PP-MA).
O corregedor parlamentar Evandro Gussi (PV-SP) comunicou a decisão dos quatro membros da Mesa Diretora. Agora, não cabem recursos para Maluf recorrer à Mesa.
Maluf foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro e cumpre a pena em casa.
O que diz a defesa de Maluf
O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro — o Kakay —, afirma que a Mesa Diretora da Câmara não têm direito a cassar o mandato do ex-deputado, sendo assim a decisão um ataque à Constituição.
Leia a nota:
A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.
O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.
A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.
O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez.
Prisão e Condenação de Maluf
Maluf foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro e cumpre a pena em regime domiciliar. Ele se entregou à PF em São Paulo no dia 20 de dezembro de 2017.
O ex-deputado também foi condenado à perda do mandato, mas decisão foi questionada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A expectativa era que Maluf renunciasse ao cargo antes que a Mesa tomasse uma decisão.
Na semana passada, a Mesa Diretora se reuniu para tratar do caso. Havia um consenso de cassar o mandato, mas Kakay afirmou que o parlamentar deveria apresentar sua renúncia até esta semana e a Mesa resolveu esperar essa decisão. Como a renúncia não aconteceu, a Mesa cassou o mandato de Maluf.
O deputado Paulo Maluf se entregou à Polícia Federal em São Paulo no dia 20 de dezembro de 2017 e depois foi transferido para Brasília, onde ficou preso até no Complexo Penitenciário da Papuda
O deputado Paulo Maluf se entregou à Polícia Federal em São Paulo no dia 20 de dezembro de 2017 e depois foi transferido para Brasília, onde ficou preso até no Complexo Penitenciário da Papuda
