Brasil PCdoB entra no Supremo para tentar mudar ordem da votação do impeachment

PCdoB entra no Supremo para tentar mudar ordem da votação do impeachment

Deputado citou eleição de Severino Cavalcanti como base para justificar pedido

  • Brasil | Raphael Hakime, do R7, em Brasília

Governo acusa Cunha de tentar manobrar para influenciar votação

Governo acusa Cunha de tentar manobrar para influenciar votação

Luis Macedo/05.04.2016/Câmara dos Deputados

A eleição de Severino Cavalcanti à Presidência da Câmara em 2005 poderá ser determinante na mudança da ordem de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo (17).

O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) protocolou nesta quinta-feira (14) um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ordem de votação definida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que resolveu chamar os parlamentares pelo nome dos Estados do Sul em direção ao Norte.

Pereira Júnior alega que a eleição de Severino Cavalcanti para comandar a Câmara em 2005 - ele renunciaria no mesmo ano, após acusação de receber um "mensalinho" para prorrogar a concessão de um restaurante na Casa - foi secreta e, portanto, não pode ser computada na lista de Eduardo Cunha.

— Em 1998, quando Michel Temer era o presidente da Câmara, começou do Norte para o Sul. Em 2001, quando o presidente era Aécio Neves, começou do Sul para o Norte. Esta é a terceira votação. Consequentemente, tem que ser do Norte para o Sul. O que a Mesa fez? A Mesa reconhece uma votação de 14 de fevereiro de 2005 como sendo a terceira, mas essa votação diz respeito à eleição da Mesa que elegeu na época Severino Cavalcanti e toda eleição da mesa se dá única e exclusivamente por votação secreta.

Pereira Junior alega que "não existe eleição da mesa por votação nominal" e, portanto, "o presidente Eduardo Cunha não pode contar esta de 2005".

— Se ele entender que se conta a votação de 2005, ela tem que ser contada duas vezes porque, em 2005, nós tivemos dois turnos na eleição que elegeu Severino Cavalcanti. Portanto, se seguir o Regimento, a ordem de votação é do Norte para o Sul. Se seguir o rito de 1992, a ordem é alfabética. Em nenhum caso, aceitaremos a ilegalidade inventada pelo presidente Eduardo Cunha.

O deputado do PCdoB disse ainda que o partido não quer emperrar a votação do impeachment no domingo, apenas legitimar a ordem de escolha dos deputados.

— Não pedimos a suspensão do impeachment, pedimos apenas para afastar as ilegalidades do presidente Eduardo Cunha. Nós desejamos que a votação seja no domingo e temos segurança política desta decisão. O presidente pode muita coisa, mas não pode tudo. Confiamos que o Supremo Tribunal Federal vai intervir porque esta não é uma questão interna corporis, é uma questão de natureza constitucional, como o Supremo já decidiu em outras ocasiões.

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Cunha balançado

De acordo com o deputado do PCdoB, Cunha já teria admitido em sua consciência que a decisão de começar a chamar os deputados do Sul para o Norte é ilegal.

— Ontem, ele disse que, por segurança jurídica, ele iria seguir o ritmo das votações adotado em 1998 e 2001. [...] Como ele está convencido de que a votação deve ser do Norte para o Sul, agora ele muda e assinala que fará de forma alternada. É mais uma manobra dele. Ele está convencido de que esta votação, de acordo com o Regimento, do Norte para o Sul ou, de acordo com 1992, tem que ser adotada a ordem alfabética. O mandado de segurança impetrado por nós hoje, que nem relator tem ainda, já causou efeitos psicológicos em Eduardo Cunha, então ele já pode rever a decisão porque ilegalidade não vai imperar aqui.

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