Depois de ter sua tramitação atrasada, a PEC (Proposta de Emenda à Constiuição) Emergencial, que viabilizará a criação do novo auxílio emergencial, voltará à pauta do Senado Federal nesta terça-feira (2), com previsão de votação na quarta-feira (3). O novo benefício, consenso entre oposição e governo, deve atender cerca de 40 milhões de brasileiros, incluindo os do Bolsa Família, com valor de R$ 250 (veja mais detalhes abaixo).
A PEC Emergencial seria inicialmente votada na quinta-feira (25), mas foi adiada após mobilização da oposição contra os trechos da emenda que previam a retirada dos valores mínimos a serem gastos com as áreas de saúde e educação pela União, estados e municípios.
Foi marcada a discussão do texto, mas a apresentação do relatório da PEC também foi adiada, já que a proposta ainda estava com as cláusulas que desvinculam os gastos com as áreas. Como até mesmo partidos que geralmente votam com o governo no Senado desaprovaram a medida, os líderes do governo aceitaram apresentar o novo relatório nesta semana.
Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC Emergencial começará a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania), que analisará a legalidade da proposta. Com a aprovação da CCJ, o texto terá seu mérito analisado por uma comissão especial.
Depois, a proposta é analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, com a aprovação dependendo de votos favoráveis de 3/5 dos deputados da Casa (308), em dois turnos de votação. Caso a proposta aprovada pelo Senado seja aprovada pela Câmara sem mudanças, o texto poderá ser promulgado.
Veja o que se sabe sobre o novo auxílio emergencial
Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de distribuir R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial deve voltar a partir de março. O pagamento deve ser feito até o mês de junho.
Novo Auxílio
- O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, o Pacto Federativo e a cláusula de calamidade, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial
- Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial
- O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família
- Custo previsto é de cerca de 30 bilhões
- O valor do auxílio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300
- O número de parcelas ainda não está fechado, podem ser 3 ou 4