PEC que cria novos TRFs deve ser promulgada na ausência dos presidentes do Senado e da Câmara

O deputado André Vargas (PT-PR) declarou que, ao assumir a presidência do Congresso Nacional, entre os dias 5 e 11 de junho, irá promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 544/2002 da Câmara. A medida aprova a criação dos tribunais regionais federais da 6ª (que atuará no PR, SC e MS), 7ª (que atuará em MG), 8ª (com atuação na Bahia e em Sergipe) e 9ª (com atuação em Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) regiões.

Vargas liderará o comando da casa uma vez que a presidente Dilma, o vice-presidente Michel Temer, e Renan Calheiros, presidente do Senado, estarão em viagem fora do País. Com isso, Henrique Alves, presidente da Câmara, terá de assumir a Presidência da República, e deixará a presidência do Congresso ao comando de André Vargas.

Para o deputado, a discussão da matéria já está esgotada, e cumpriu todos os trâmites na Casa.

— Depois de mais de doze anos de intensos debates, vamos promulgar a PEC. A PEC foi discutida e votada por unanimidade na Câmara e no Senado por duas vezes, não compete ao presidente do Congresso outra coisa que não seja promulgar a proposta.

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Ainda segundo o parlamentar, é necessário adaptar a justiça para a realidade atual do Brasil. Vargas também rebate o argumento de que a criação dos quatro novos tribunais custariam R$ 8 bilhões ao ano, lembrando que toda a Justiça, de 1ª, 2ª e 3ª instâncias, custa R$ 7,2 bi anualmente. À justiça federal, é dispendido apenas 20%, legando o valor de R$ 700 mi por ano aos novos tribunais, segundo seus cálculos.

Tribunais polêmicos

No dia 8 de abril, o presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, se irritou com juízes durante debate com juízes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) sobre a criação dos novos tribunais. O magistrado levantou a possibilidade de o projeto ter sido aprovado de maneira obscura.

— Pelo o que eu vejo vocês participaram de maneira sorrateira da aprovação. São responsáveis, na surdina, pela aprovação.

O vice-presidente da associação, Ivanir César Ireno, se sentiu ofendido e saiu em defesa da associação.

— Sorrateira não! Democraticamente, de forma transparente. Emitimos nota técnica. Sorrateira em hipótese alguma!

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O clima na audiência esquentou e Joaquim Barbosa pediu para que o juiz baixasse o tom de voz e lembrou que ele estava no gabinete da presidência do STF.

— Somente dirija a palavra quando eu lhe pedir!