Rodrigo Janot, procurador-geral da República, denunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Supremo Tribunal Federal por solicitar e receber propina no valor de R$ 150 mil para atuar favoravelmente à Odebrecht. Na última sexta-feira (25), o procurador-geral da república denunciou ao STF Jucá e mais oito pessoas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo desvios na Transpetro, subsidiária da Petrobras.
De acordo com a assessoria de imprensa do PGR, Jucá solicitou a quantia de R$ 150 mil para atuar favoravelmente na tramitação das Medidas Provisórias 651/2014 e 656/2014. Cláudio Melo Filho, diretor de relações institucionais da empresa, também é denunciado por ter ajustado e pago a vantagem indevida por meio de doação oficial ao filho do senador, Rodrigo Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima em 2014. As acusações são de lavagem de dinheiro e corrupção. As acusações são de corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, a empresa doou R$ 150 mil ao Diretório do PMDB de Roraima e, no mesmo dia, o Diretório Estadual do partido doou o valor exato para a campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, da chapa de Rodrigo Jucá. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do PGR, o site do Tribunal Superior Eleitoral traz a Odebrecht como doadora originária.
"Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", diz o PGR. Janot ainda diz que inexistem motivos para que a empresa fizesse tais doações direcionadas ao estado de Roraima.
Cláudio Melo Filho informou, por meio de colaboração premiada, que o pagamento foi feito exclusivamente graças ao pedido de Romero Jucá, uma vez que a empresa não tinha interesse na atuação de Rodrigo Jucá em Roraima.
A assessoria ainda destaca que, durante o encontro com Cláudio Melo Filho, Romero Jucá contou que tentaria a relatoria da Medida Provisória 651/2014, conhecida como “pacote de bondades”. O senador não obteve a relatoria, porém se tornou presidente da Comissão Mista da tramitação da MP, que acabou alterando a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a outros tributos. O nota à imprensa informa que na tramitação da MP, foram apresentadas 334 emendas ao texto inicial, sendo que 23 delas foram apresentadas por Romero Jucá e 7 foram aprovadas total ou parcialmente. "Todas as aprovadas tiveram como foco o artigo 33 e seus parágrafos, exatamente a parte que interessava à Odebrecht. A denúncia relaciona todas as alterações sofridas na MP a partir das emendas apresentadas. O problema é que o parágrafo 7º ao art. 33, proposto por emenda de Romero Jucá, que previa a eliminação de efeitos fiscais na cessão de créditos, não foi aprovado".
Na última sexta-feira (25), Jucá, Renan Calheiros e José Sarney foram denunciados ao STF pelos desvios na Transpetro, subsidiária da Petrobras. Se o Supremo aceitar a denúncia, o grupo será réu em um processo de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR (Procuradoria-Geral da República) sustenta que o grupo de políticos do PMDB e Sérgio Machado (ex-senador do partido pelo Ceará) usaram a Transpetro para obter propina. O dinheiro teria sido injetado em diretórios estaduais e municipais do partido.