PGR pede ao STF arquivar ação sobre atos antidemocráticos

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta sexta-feira (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento da investigação aberta para apurar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, que atingiu parlamentares.

Cinco meses após ter sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que o inquérito não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados. Os parlamentares chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações.

“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema”, diz um trecho do parecer elaborado após a Polícia Federal finalizar, em dezembro, um relatório parcial de mais de 150 páginas sobre as investigações.

O documento foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, a quem caberá decidir sobre o pedido. Na prática, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição de uma investigação, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento.

O chamado inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril do ano passado a pedido da própria Procuradoria-Geral da República depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do país.

A realização de atos simultâneos, com carros de som e peças de propaganda ‘profissionais’, nas palavras da Procuradoria, ensejaram a apuração sobre a organização, divulgação e o financiamento desses eventos.

Além dos protestos físicos, o suposto lucro obtido por blogueiros, influenciadores e youtubers de direita com a transmissão ao vivo dos protestos chamou atenção do Ministério Público Federal. A suspeita era a de que parlamentares, empresários e donos de sites bolsonaristas atuassem em conjunto em um ‘negócio lucrativo’ de divulgação de manifestações contra a democracia. Entre apoiadores do governo, o inquérito sempre foi visto como uma iniciativa para criminalizar a defesa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a valores conservadores e de direita.

Veja a lista de parlamentares investigados:

Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ)

Junio do Amaral, deputado federal (PSL-MG)

Otoni de Paula, deputado federal (PSC-RJ)

Caroline de Toni, deputada federal (PSL-SC)

Carla Zambelli, deputada federal (PSL-SP)

Alê Silva, deputada federal (PSL-MG)

Beatriz Kicis, deputada federal (PSL-DF)

General Girão, deputado federal (PSL-RN)

José Guilherme Negrão Peixoto, deputado federal (PSL-SP)

Aline Sleutjes, deputada federal (PSL-PR)

Arolde de Oliveira, senador (PSC-RJ)