Portaria ministerial prorroga Força Nacional na Amazônia Legal
Decisão está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. São feitas ações de fiscalização e repressão a crimes ambientais e queimadas
Brasil|Agência Brasil
O Ministério da Justiça prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de fiscalização e repressão a crimes ambientais e combate a incêndios florestais e queimadas na Amazônia Legal.
A portaria prevendo a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), e possibilitará também "atividades de serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", no período entre 11 de junho e 10 de julho de 2020. Está prevista a possibilidade de prorrogação dessas ações, caso seja necessário.
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De acordo com a portaria, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública será feito em articulação com Forças Armadas, órgãos de segurança Pública e entidades públicas de proteção ambiental.
A Amazônia Legal é uma área que abrange 61% do território nacional, integrada por nove estados pertencentes à bacia amazônica e pela área de ocorrência das vegetações amazônicas.
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Atualmente essa área, com uma superfície de aproximadamente 5,2 milhões de quilômetros quadrados, corresponde ao espaço ocupado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.
Além de conter 20% do bioma cerrado, a Amazônia Legal abrange todo o bioma da Amazônia, onde estão abrigadas a mais elevada biodiversidade do planeta; o maior banco genético; e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.
