Portuários ameaçam greve se não houver mudança na MP dos Portos

Em reunião com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, Gleisi Hoffmann, na tarde desta quinta-feira (14), representantes de trabalhadores portuários reclamaram que a Medida Provisória 595/12 vai “quebrar” os portos públicos. Eles afirmaram ainda que o texto vai piorar as condições de trabalho e ameaçam entrar em greve.

O ponto mais criticado da MP é o que dispensa os terminais privados de contratar mão de obra por intermédio do OGMO (órgão de gestão de mão de obra).

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, comentou que os direitos dos trabalhadores serão alterados em breve

— Isso vai tornar precária a mão de obra; os direitos dos trabalhadores não estão sendo mexidos hoje, mas vão ser mexidos no futuro.

Ameaça de greve

De acordo com o parlamentar, o texto também traz uma série de exigências que valem apenas para os portos públicos. Dentre eles, o deputado destacou a exigência de licitação, o tempo de vigência dos contratos — de 25 anos prorrogáveis apenas uma vez — e a necessidade de outorga. Para o deputado, isso torna os terminais públicos mais onerosos e vai levá-los à falência.

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Ao final da reunião, Paulo Pereira informou que, se não houver acordo com o governo para alterar a proposta, na terça-feira haverá uma plenária dos portuários em Brasília, que pode decidir pela greve da categoria.

— E todo mundo sabe que sem estivador ninguém exporta nem importa nada.

Investimentos

Gleisi Hoffmann se disse disposta a discutir, mas garantiu que, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, a medida provisória traz apenas a transposição da Lei dos Portos (8.630/93).

De acordo com a ministra, hoje existem no País 119 terminais portuários privados contra apenas 33 públicos, e durante todo esse tempo as empresas privadas não foram obrigadas a contratar por meio do OGMO.

— Se fosse para o órgão sofrer um revés, teria sofrido nesses 20 anos.

A ministra assegurou ainda que todos os terminais pagam as mesmas taxas. Além disso, destacou que o governo vai conceder uma série de estímulos aos portos oficiais. Segundo informou, serão investidos R$ 3,8 bilhões para manter a dragagem, o aprofundamento de canais e sinalização, e mais de R$ 2 bilhões em melhoria dos acessos viários aos terminais.

— Acredito que nossos portos vão enfrentar muito bem a competição para fazer a modernização de que tanto precisamos.

Tramitação

Paulo Pereira defendeu a retirada da MP pelo governo. Devido ao recesso parlamentar e ao carnaval, segundo o parlamentar, o Congresso terá apenas 20 dias para analisar a proposta. Para ele, o ideal seria promover as mudanças por meio de projeto de lei para permitir maior discussão.

O presidente da Confederação Nacional dos Estivadores, Mário Teixeira, reclamou que, apesar da longa discussão das mudanças, os trabalhadores foram ouvidos “apenas uma vez, por um período muito curto”.

Marco regulatório

A MP 595 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, ao revogar as principais normas do setor, como a Lei dos Portos e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07). O objetivo, segundo o governo, é conseguir mais competitividade e modernizar o setor.

O texto manteve o modelo de concessão da exploração portuária à iniciativa privada: o arrendamento, mediante licitação; e a autorização, por meio de contrato de adesão. As concessões poderão ser feitas por meio de leilão, que levará em consideração a proposta que ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário.