Prazo para família do deputado Donadon deixar apartamento funcional vence nesta sexta-feira
Com a prisão, ele perdeu direito a todos os benefícios
Brasil|Do R7
A família do deputado Natan Donandon (sem partido-RO), preso no fim de junho, tem até o fim desta sexta-feira (16) para desocupar o imóvel funcional onde mora na quadra 202 da Asa Norte, área nobre de Brasília.
Depois de ter condenação confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e ser preso, o parlamentar perdeu o direito a todos os benefícios como salário, verbas, cotas e apartamento, utilizado por parlamentares de outros estados.
Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, se não desocupar o imóvel até esta sexta-feira, ele pagará multa diária de R$ 126,66 reais, o valor é proporcional à mensalidade recebida pelos parlamentares que não tem direito a funcional (R$ 3,8 mil).
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De acordo com a assessoria da Casa, a família de Donadon foi notificada a deixar o apartamento no dia 12 de julho, mas a mulher do parlamentar negou-se a assinar o documento. Uma certidão de recusa do recebimento da notificação foi entregue a ela no dia 17 do mesmo mês, quando começou a contar o prazo para a família sair do apartamento.
Se a família do deputado não entregar o imóvel, a Câmara poderá ainda pedir a reintegração de posse por meio de um processo movido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
No Complexo Penitenciário da Papuda, Donadon ocupa uma cela individual com direito a banheiro privativo. Se perder o mandato, ele pode perder também o direito ao espaço e dividir cela com outros detentos.
Cassação
A votação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que pede a cassação de Donadon foi adiada para a próxima quarta-feira (21). O parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) é favorável à cassação do mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão.
A apreciação foi adiada depois que o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) pediu vistas do processo. Ele alega que esteve de licença médica e não conhece bem o caso.
