Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu arquivar nesta terça-feira (24) a petição que pedia a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

O senador tomou a decisão depois de receber um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), que recomendava o arquivamento. 

Souza afirmou, em entrevista coletiva, não ser "obrigado" a seguir o parecer da assessoria jurídica do Senado, mas nesse caso disse que sentiu "que o parecer tinha sentido e comungava também com a minha posição individual".

— Sou, neste momento, juiz, escolhidos pelos 81 senadores. Eles é que votam no Conselho de Ética. Eu sou o presidente [...], às vezes, aplaudido por algumas decisões e, às vezes, não aplaudido por outras decisões. Quando foi um caso recente, do senador [Delcídio] Amaral, eu acolhi. [...] Outro caso recente que é a peça idêntica agora do Aécio eu não acolhi, mandei arquivar.

A representação no Senado contra Aécio quebra de decoro parlamentar foi feita pelo PT (Partido dos Trabalhadores) em setembro.

O Conselho já havia recebido e arquivado outra representação com o mesmo teor, protocolada pela Rede, em junho deste ano.

Vale lembrar que, na semana passada, o plenário do Senado derrubou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendia as funções parlamentares e determiniava o recolhimento noturno de Aécio Neves.

Segundo a assessoria de imprensa de Souza, a decisão pode ser revertida se o recurso conseguir ao menos cinco assinaturas de membros do Conselho de Ética da Casa. 

Leia a nota oficial enviada pela assessoria de imprensa do presidente do Conselho de Ética: 

"O presidente do Conselho de Ética do Senado acaba de receber o parecer da Advocacia Geral que recomenda o arquivamento da Petição nº 05/2017.

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) decidiu arquivar a petição, baseado na recomendação do parecer.

Destaco que todos os prazos foram cumpridos, e a decisão da presidência foi tomada no primeiro dia, dos cinco dias regimentais, a partir da chegada do parecer da Advocacia.

A petição em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi protocolada no dia 28 de setembro e pediu 'a abertura de Procedimento Disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha'.

Cabe recurso da decisão do presidente ao Plenário do Conselho de Ética que deverá ser assinado por, pelo menos, 5 membros".

* Sob supervisão de Raphael Hakime.