Brasil Proteção da Amazônia fica a cargo de órgãos sem dinheiro

Proteção da Amazônia fica a cargo de órgãos sem dinheiro

Governo corta recursos que podem comprometer andamento de fiscalizações. Militares vão deixar operação na floresta em maio


Agência Estado
Área desmatada da floresta amazônica na região de Porto Velho (RO)

Área desmatada da floresta amazônica na região de Porto Velho (RO)

Ueslei Marcelino/Reuters - 14.08.2020

Quando o vice-presidente, Hamilton Mourão, anunciou na quarta-feira (10) que o governo daria fim, a partir de maio, à ação dos militares em fiscalizações na Amazônia, não houve surpresa entre membros da área ambiental do governo. Com os cofres federais esvaziados, a debandada militar já era esperada e, agora, caberá aos agentes do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) prosseguirem com fiscalização, monitoramento e proteção do bioma. Com orçamento reduzido, os dois órgãos estão sob o risco de não conseguirem fazer frente ao avanço do crime na floresta.

Os orçamentos anuais de Ibama e ICMBio têm caído regularmente. Nos dois últimos anos, porém, esse estrangulamento se acentuou e já há poucos recursos previstos para 2021. O Estadão reuniu dados sobre os recursos dedicados pelo Ministério do Meio Ambiente ao Ibama e ao ICMBio, nos últimos anos.

A disponibilidade desse dinheiro depende, diretamente, do que o Ministério da Economia está disposto a liberar.

As informações foram compiladas pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), com base em dados oficiais do programa Siga Brasil, e corrigidas pela inflação até dezembro. No Ibama, o orçamento usado na "prevenção e controle de incêndios florestais" era de R$ 49,9 milhões em 2019. No ano passado, caiu para R$ 40,2 milhões. Para 2021, porém, o valor previsto é de só R$ 29,7 milhões.

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Nas ações de controle e fiscalização ambiental em geral, o Ibama contava com R$ 111,8 milhões em 2019, mas viu essa cifra encolher para R$ 67,4 milhões em 2020. Neste ano, o órgão chegou a pedir R$ 83 milhões. Ainda assim, trata-se de cifra inferior ao que o órgão dispunha em 2017 e 2018, quando o repasse para essas operações foi de R$ 97 milhões e R$ 99 milhões, respectivamente.

O drama financeiro também traça uma paisagem nada animadora para o ICMBio. Em 2019, o órgão contou com R$ 180,3 milhões para bancar a sua principal ação: fiscalização e gestão das unidades de conservação federais. Em 2020, esse orçamento encolheu R$ 116,3 milhões. Para 2021, porém, o que está previsto, na melhor das hipóteses, são R$ 96 milhões. Em 2017, por exemplo, essa mesma área do Instituto Chico Mendes contou com repasse autorizado de R$ 243,5 milhões.

As limitações de verba podem comprometer fiscalizações e o apoio de serviços essenciais para agentes em campo, como se viu no ano passado, quando o Ministério do Meio Ambiente chegou a dizer que não tinha mais recursos para contas básicas de combustível de caminhonetes e helicópteros.

Ao falar sobre o fim da Operação Verde Brasil 2, Mourão disse que, em um ano, a ação militar terá consumido R$ 410 milhões. Ele celebrou os resultados e disse que não é uma ação "extremamente cara".

Além da verba da Verde Brasil 2, as Forças Armadas receberam R$ 530 milhões de acordos que a Petrobras fez no âmbito da Lava Jato e que, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), deveriam ir para a proteção da Amazônia.

Repasses

O ministro do Ambiente, Ricardo Salles, disse à reportagem que depende de autorização do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar recompor, ao menos, o mesmo recurso de 2020.

"Estamos aguardando a aprovação do orçamento pela pasta da Economia, isso não depende de nós. Todos reconhecem a importância do meio ambiente para o País e a economia, então que liberem os recursos." A Economia disse que "o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 ainda está em tramitação no Congresso" e não está definido o orçamento de nenhum órgão.

No ano passado, as ações de fiscalização do Ibama contaram com R$ 50 milhões repassados ao órgão pela Operação Lava Jato. Neste ano, porém, não há novo repasse, apesar de o Ibama ter gasto apenas R$ 31 milhões desses recursos em 2020.

Para Suely Araújo, especialista sênior de políticas públicas da organização Observatório do Clima, a volta da coordenação de fiscalização para os órgãos ambientais era necessária, mas é preciso ter condições mínimas de trabalho.

"Os resultados claramente insatisfatórios da atuação dos militares, especialmente quando computados com o alto custo da operação, mostram quais são os órgãos que têm expertise e condições de liderar nesse tema", diz. 

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