Raquel Dodge afirma que rescisão não invalida provas das delações

Recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge afirmou nesta terça-feira (26), em sua primeira entrevista à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República), que a rescisão de uma delação premiada não invalida as provas obtidas pelo acordo firmado com o MPF (Ministério Público Federal).

Mesmo se negando a responder a respeito “de um caso concreto”, como o dos executivos da JBS que tiveram a imunidade suspensa ao romper os termos da delação, a procuradora destaca que há diferença entre a rescisão e a nulidade do acordo.

— A lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação. [...] A questão será analisada pela nossa equipe levando em conta a questão jurídica.

Questionada a respeito da utilização dos mesmos critérios de seu antecessor, Rodrigo Janot, para aceitar um acordo de colaboração, Dodge reafirmou que vai trabalhar com base na legislação. Ela aponta, inclusive, que "todas as hipóteses são avaliadas" para aprimorar instrumento utilizado para a obtenção de provas.

— O STF vai deliberar e nós avaliaremos quais são as consequências dessa prática da lei da colaboração premiada.

Dogde diz que ninguém está acima ou abaixo da lei

Dodge também classificou a lei que permite a assinatura de acordos de delação premiada como "um instrumento valioso" para combater o crime de corrupção no País. Ela, no entanto, diz que, em um primeiro momento, não dispensaria a realização de perícias nas colaborações.

— O que posso lhe dizer é que talvez surja um caso em que essa dispensa seja necessária ou até adequada para um caso concreto.

Procurador exonerado

Dodge também falou sobre a exoneração do procurador regional da República Sidney Pessoa Madruga do cargo de coordenador do Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral) após ele ter sido flagrado por uma repórter do jornal Folha de S.Paulo em uma conversa com uma advogada que atuou no acordo de delação da JBS.

A procuradora afirma ter avaliado de forma "ética" o pedido de exoneração feito por Madruga. Ela afirma que o procurador foi convidado para assumir o cargo devido a um trabalho “muito bem exercido” na Bahia.

— Ele entendeu que [a conversa com a advogada da JBS] era uma atitude que não se compatibilizava com a nossa gestão. Ele pediu a exoneração e teve a petição atendida.

No encontro que gerou a exoneração, o procurador afirmou que a "tendência" era que a PGR investigue o ex-chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella. Dodge se negou a comentar sobre a possível apuração.