Brasil Raquel pede ao STF prioridade no julgamento do caso Battisti

Raquel pede ao STF prioridade no julgamento do caso Battisti

Ex-ativista foi condenado à prisão perpétua na Itália por participação em atentado que resultou na morte de quatro pessoas nos anos 1970

Raquel Dodge Battisti extradição

Cesare Battisti corre risco de ser extraditado para Itália

Cesare Battisti corre risco de ser extraditado para Itália

Nacho Doce/Reuters Arquivo Reuters

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que priorize o julgamento sobre a situação do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Não há previsão de quando o caso será julgado pela Suprema Corte. O pedido de Raquel Dodge foi enviado ao STF na última terça-feira, 30.

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Em outubro do ano passado, o relator do caso, ministro Luiz Fux, barrou em medida liminar uma "eventual extradição" do italiano Cesare Battisti até o julgamento definitivo da questão. O italiano já afirmou que uma eventual extradição equivale a uma pena de morte.

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Durante a campanha eleitoral, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que, se fosse eleito, iria extraditar imediatamente Battisti, asilado no Brasil desde 2010, após condenação à prisão perpétua na Itália pela participação em atentado que resultou na morte de quatro homens nos anos 1970.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Fux não se manifestou até a publicação deste texto.

Discussão

Dentro do STF, ministros acreditam que a discussão deveria ser feita pelos 11 integrantes da Corte no plenário do tribunal, e não na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.

A Primeira Turma do STF é formada por Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e o presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes.

Barroso, que já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar à Corte, não deverá participar do novo julgamento do italiano.

Em junho de 2011, o STF decidiu que o italiano Cesare Battisti deveria ser solto. A maioria dos ministros também entendeu que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de negar a extradição de Battisti foi um "ato de soberania nacional".

A permanência de Battisti no País foi garantida após decisão no apagar das luzes do governo Lula, no final de 2010.