O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, criticou nesta quarta-feira (25), as propostas que atualmente estão no Congresso Nacional sobre o Estatuto do Desarmamento.
"Não acredito que a autotutela seja solução dos problemas da segurança pública. É possível fazer ajustes no estatuto, inclusive na questão rural. Agora, o que tramita no Congresso é como rasgar o estatuto", disse o ministro durante o Fórum do Estadão, em São Paulo.
Além do ministro, participaram do evento o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, e o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
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Para Jungmann, falta uma política nacional para discutir a segurança pública no país.
"O Brasil não tem política nacional de segurança pública. Se olharmos as sete Constituições, nunca conseguimos ter um rumo para a segurança pública, ela sempre foi concebida como responsabilidade dos Estados", afirmou.
Fim de visitas em presídios
Jungmann também comentou sobre as organizações criminosas que tomam conta do sistema penitenciário brasileiro. Para ele, é preciso acabar com qualquer visita dentro de presídios que não seja registrada.
“Tem que acabar com qualquer tipo de visita que não seja em parlatório, seja [visita] de advogado, de familiares, visita social, de amigos, tudo isso tem que ser registrado e, sendo o caso, mediante autorização judicial, aquilo tem que ser transcrito”, explicou.
Segundo o ministro, o Estado trabalha como recrutador das facções. Jungmann afirmou que há cerca de 70 organizações criminosas atuando no sistema penitenciário.
"Quando entra no presídio, todo jovem para sobreviver tem de fazer um juramento e fazer parte de uma facção", afirma.
Futuro
O coronel reformado da PM José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, que também esteve no debate, disse que as projeções sobre o aumento da violência para daqui 10 anos não são confortáveis.
De acordo com o coronel, os gastos com segurança pública ficarão em R$ 1 bilhão por dia.
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que o país precisa "desideologizar" o debate sobre políticas de segurança.
Intervenção no Rio
Jungmann defendeu a intervenção no Rio de Janeiro. "O Rio vive uma crise econômica, fiscal, moral. Tem 830 comunidades controladas pelo crime. 1,1 milhão de cariocas vivem na mão da milícia, do tráfico, do crime. A intervenção se impôs como necessidade", disse.
Para o ministro, no final do ano, com o fim da intervenção, o estado será entregue melhor, mas ainda “não curado”.
"Exemplos de sucesso como o de Medelín, na Colômbia, levaram nove anos para surtir efeito. Então não vai mudar do dia para a noite, mas ficará um legado e vamos entregar, no final deste ano um Rio melhor em termos de segurança pública", analisou.
Assassinato de Marielle Franco
O ministro disse que o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes reflete o que se tornou o Rio de Janeiro.
“O crime organizado começa a ter projeção na política, nas polícias, no Estado, e eu diria que toda essa coisa se reflete no crime da Marielle”, afirmou.