Renan Calheiros diz que vai recorrer de punição 'branda' a Dallagnol

Senador afirma que o ex-chefe da Lava Jato foi responsável por uma "odiosa perseguição" contra ele

Renan quer entrar com ação para reparação de danos morais

Renan quer entrar com ação para reparação de danos morais

Geraldo Magela/Agência Senado 02.02.2019

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou como "branda" a punição de censura imposta ao procurador da República Deltan Dallagnol pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na manhã desta terça (8). Em seu perfil no Twitter, o parlamentar disse que o ex-chefe da Lava Jato foi responsável por uma "odiosa perseguição" contra ele e que vai entrar com uma ação civil para reparação de danos morais contra o procurador.

A manifestação se dá após o "Conselhão" entender que Deltan violou o dever funcional de guardar o decoro ao fazer publicações no Twitter com relação à eleição da presidência do Senado em 2019. Segundo o relator do procedimento no CNMP, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr, o ex-chefe da Lava Jato em Curitiba interferiu no pleito e ainda mobilizou a opinião pública contra Calheiros.

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A sanção imposta a Deltan, de censura, é a segunda na escala de penas que podem ser aplicadas aos procuradores – logo após a advertência. Na prática, pode dificultar a promoção ou benefícios de carreira dentro da Procuradoria. A condenação também constará na "ficha" da procuradora caso ela seja julgada novamente no Conselhão, que poderá aplicar penas mais duras.

A comissão processante chegou a dar parecer em pela suspensão de Deltan, mas o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr decidiu aplicar a pena anterior, de censura.

O entendimento do relator foi o de que a vedação legal de exercer atividade político-partidária – que poderia implicar na suspensão de Deltan – não foi infringida diretamente. Segundo Otávio, não houve menção a partidos nas publicações do ex-chefe da Lava Jato impossibilitando tal enquadramento.

Ao proferir seu voto, o conselheiro sinalizou que, ao avaliar a pena imposta no caso, levou em consideração a interferência na eleição, a mobilização da opinião pública contra Renan e ainda a repercussão pública sobre o caso.

O conselheiro lembrou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que "limpou a ficha" de Deltan, pontuando que punição anterior imposta ao ex-chefe da Lava Jato não teve influência na avaliação da sanção em debate.

No entanto, citou o julgamento sobre o caso do PowerPoint – material utilizado na entrevista em que a primeira denúncia contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva -, no qual o colegiado determinou que o procurador se abstivesse de usar equipamentos, instalações e recursos do órgão para atividades políticas e político-partidárias.