Renan diz que recurso da oposição contra MP dos Portos é ineficaz
Governo tem apoio majoritário da base aliada para aprovar a matéria que perde a validade hoje
Brasil|Do R7
Em pronunciamento no plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reclamou nesta quinta-feira (16) do mandado de segurança que a oposição apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) para congelar a tramitação da MP (Medida Provisória) 595, a MP dos Portos.
Renan disse que vai demonstrar "sobejamente a ineficácia" do recurso. Na ação, parlamentares do PSDB, doDemocratas e do PSOL argumentam que não há tempo "minimamente razoável" para a apreciação do texto e que isso remove a prerrogativa do Senado de ser a Casa Legislativa revisora.
Oposição obstrui votação da MP dos Portos no Senado
Renan queixou-se de que, no mandado de segurança, não há um ponto do regimento interno do Senado e da Constituição Federal que é questionado pela oposição.
— É a repetida prática de pedir ao Supremo o controle preventivo de que sequer citar um artigo do regimento que está descumprido.
