Renan transfere para amanhã decisão sobre CPI mista da Petrobras

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), transferiu para amanhã a decisão sobre a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras. Em nota divulgada pelo Senado nesta terça-feira (6), Renan convoca para esta quarta-feira (7) sessão do Congresso para a indicação dos nomes da investigação.

Supostamente, Renan deixou de lado a criação de uma CPI exclusiva do Senado para investigar a Petrobras após pressão de representantes da oposição, que sempre defenderam uma CPI mista — com deputados e senadores — e não uma formada apenas por senadores.

Na semana passada, em cumprimento à decisão liminar da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) — que determinou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado restrita a investigar denúncias de irregularidades na estatal — Calheiros decidiu que instalaria, incialmente uma CPI no Senado, e convocou os líderes partidários a indicarem os representantes para integrar o colegiado.

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Para discutir o assunto, Renan convocou para hoje uma reunião com as lideranças das duas Casas para tratar do assunto. Mais cedo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que Renan poderia tomar outra decisão em relação à criação da CPI exclusiva, mas não adiantou qual seria a decisão.

— O presidente do Congresso tinha convocado uma reunião para hoje à tarde, mas a informação que recebo agora é que a reunião foi cancelada e ele [Renan] vai tomar uma outra decisão.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), a reunião foi cancelada porque Renan optou por criar a CPMI. O petista, no entanto, disse que essa era uma interpretação pessoal e que a palavra final será dada pelo presidente do Congresso.

— O certo é que sendo uma CPI do Senado ou uma CPMI, nós vamos participar de qualquer maneira. Estamos estranhando porque a oposição, que queria uma coisa, agora não quer mais. Eles não estão indicando os nomes para a CPI [no Senado].

Caso seja confirmada a decisão pela criação da CPMI, será dado novo prazo para que as lideranças indiquem os nomes para compor o colegiado. A sessão do Congresso marcada, inicialmente, para o próximo dia 20, foi antecipada para amanhã (7), quando o presidente do Congresso irá esclarecer as questões de ordem da oposição. Tanto em uma CPI do Senado, como em uma eventual CPMI, a base governista terá ampla maioria e comandará os trabalhos, tendo a presidência e relatoria.

Na última segunda-feira (5), Renan recorreu ao plenário do STF contra a decisão da ministra Rosa Weber. No documento, os advogados do Senado argumentam que a decisão é uma “grave ingerência de um Poder sobre o outro”.

No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o plenário do STF revogue a decisão da ministra, por entender que os parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Além disso, os advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.

Leia a nota oficial emitida pelo Senado sobre a CPI da Petrobras:

“O presidente Renan Calheiros convocou para amanhã às 20 horas, 7 de maio, sessão do Congresso Nacional, onde deverá anunciar as respostas às questões de ordem formuladas na sessão do dia 22 de abril.

Na oportunidade, o presidente Renan deverá pedir formalmente aos líderes partidários a indicação dos integrantes que irão compor a CPMI destinada a apurar supostas impropriedades na Petrobrás.

Em virtude da decisão, a reunião convocada para o dia de hoje, 6 de maio, com os líderes partidários está desmarcada por perda de objeto.”