Resultado da votação dos vetos dos royalties do petróleo deve sair só no fim desta quinta-feira
Ainda hoje, ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux deve se manifestar sobre sessão
Brasil|Marina Marquez, do R7, em Brasília
O Congresso Nacional votou os mais de 140 vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo, mas o resultado da votação só deve sair no fim da tarde desta quinta-feira (7). A apuração dos votos é feita manualmente pela Mesa Diretora do Congresso.
Cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores recebeu oito páginas de cédulas para votar. Eles marcaram sim, não ou abstenção em cada um dos vetos e entregaram para a Mesa os papéis.
Assim que a votação terminou, já na madrugada desta quinta, a apuração começou. A sessão do Congresso para analisar os vetos começou por volta de 20h e foi de tensão do começo ao fim.
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Parlamentares de Estados produtores e não-produtores de petróleo bateram boca, deputados e senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo se retiraram do plenário e prometeram recorrer à Justiça para contestar o resultado da votação.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) cortou o microfone e diminuiu o tempo de discurso dos parlamentares e enfrentou protestos de "Fora Renan".
Impasse
O resultado da votação dos vetos pode sair nesta quinta e não ter validade. A bancada do Rio de Janeiro entrou com um mandato de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de suspensão da sessão.
Como o ministro relator, Luiz Fux, disse que só daria uma resposta nesta quinta, se ele concordar com a argumentação dos Estados produtores, a sessão de votação dos vetos dos royalties pode ser anulada.
A ação pede a anulação porque diz que os vetos publicados no Diário Oficial da União na última terça-feira (5) não poderiam ser votados juntamente com os outros.
Para alguns parlamentares, eles deveriam ser analisados separadamente por uma comissão mista e ter um outro calendário de votação, como determina a Constituição e o Regimento Comum do Congresso.
Se a sessão for mantida, os Estados produtores pretendem recorrer também ao STF para julgar o mérito. Um dos vetos, se derrubado, redistribui os royalties dos contratos já firmados entre todos os Estados, causando prejuízo principalmente para Rio de Janeiro e Espírito Santo.
