Senado divulga balanço e exalta economia de R$ 275 milhões

O Senado Federal divulgou um balanço de votações nesta segunda-feira (30), último dia útil do ano, para exaltar as “conquistas” da Casa em 2013. O principal destaque do comunicado é a economia de R$ 275 milhões, uma das bandeiras do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando assumiu o posto.

Segundo o relatório, “o Senado priorizou em 2013 aprovação de leis em favor de modernização e aperfeiçoamento social e de fortalecimento da democracia brasileira”. A nota informa que o ano foi de “intenso trabalho legislativo, quando foram votadas 615 matérias – 45% originárias do Senado”.

Um levantamento do R7, porém, mostra que boa parte das matérias relacionadas à mobilidade urbana e ao combate à corrupção ficaram na fila de votações do Congresso Nacional.

Além da redução de despesas, o Senado também comemorou a aprovação de projetos como a reserva de 75% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação e, no campo da “maior justiça e controle social”, o comunicado destaca o Estatuto da Juventude; a garantia aos trabalhadores domésticos dos mesmos direitos reservados aos demais empregados; a transferência por herança na concessão de taxis; e a regulação do programa Mais Médicos.

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Outro projeto relevante aprovado no Senado, segundo comunicado da Casa, foi “a exigência de que planos e seguros de saúde incluam 87 novos procedimentos na lista de atendimentos, entre eles, utilização de 37 medicamentos contra o câncer”.

Ainda na área da saúde, houve a aprovação da obrigatoriedade de o SUS realizar plásticas reparadoras imediatamente após a retirada das mamas, em caso de câncer; o atendimento especial no SUS para mulheres vítimas de violência, com imediata comunicação à Justiça, para a prisão preventiva do agressor; e o auxílio transitório às vitimas de violência doméstica.

Combate à corrupção

Para ampliar a transparência e aperfeiçoamento do exercício da atividade política, o Senado destaca o fim do 14º e do 15º salários dos parlamentares, a lei que exige voto aberto nas votações de cassações de mandato e de vetos presidenciais, além de matérias que preveem redução de suplentes de senadores – para um.

O texto do Senado destaca também leis de combate à corrupção, tornando-a crime hediondo, e de punição com multas de 20% do faturamento bruto para empresas envolvidas em atos corruptos. Essas firmas serão ainda inscritas em um cadastro nacional de empresas punidas, dificultando contratos futuros com governos e serviços públicos.

Minorias

Para completar, o Senado comemorou também a nova regulação para o ECAD (Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais); a redução dos impostos sobre CDs produzidos no Brasil; e a reserva de 40% da lotação de espetáculos para as meias-entradas.

Por fim, o comunicado exalta a devolução simbólica do mandato a Luiz Carlos Prestes, histórico dirigente do PCB (Partido Comunista Brasileiro), que morreu em 1990, e a anulação de sessão do Congresso, de 1º de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência da República, apesar de o presidente João Goulart, o gaúcho Jango, estar em solo brasileiro.