Senado e Câmara definem agenda comum para priorizar projetos na área de direitos humanos
Primeira proposta da agenda a ganhar prioridade deve ser o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Brasil|Da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (4) que projetos que tratam do combate à tortura e à homofobia vão ter prioridade em uma agenda comum de matérias sobre direitos humanos que está sendo definida em conjunto com a Câmara dos Deputados.
Renan informou que essas matérias devem ser apreciadas logo depois da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, segundo ele, será a primeira proposta dessa agenda a ganhar prioridade na Câmara e no Senado. Um substitutivo ao Projeto de Lei 7.699/06), que tramita no Congresso desde 2006, foi entregue nesta terça-feira pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
Segundo a ministra, o texto elaborado por representantes dos Três Poderes, membros do Ministério Público e da sociedade civil, adequou mais de 200 propostas — que tramitam só na Câmara — à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que os parlamentares devem "desculpas" aos brasileiros.
— Eu não tinha conhecimento de que mais de 200 projetos tramitam na Casa. Temos que pedir desculpas à sociedade brasileira por tanto tempo, tantos projetos e por não termos conseguido ainda finalizar. Eu acho que é uma questão de enxergar as pessoas com deficiência.
O parlamentar designou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para ser relatora da proposta e adiantou que pretende votar o texto no plenário da Casa até outubro, para que o Senado também possa apreciar a matéria ainda este ano.
Entre outros pontos, o substitutivo apresentado hoje trata da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com valorização das cotas, além de políticas de habilitação e reabilitação. A proposta também abrange questões de atendimento prioritário e do tratamento que deve ser dado ao acompanhante da pessoa com deficiência. O texto também atualiza os critério para obtenção do BCP (Beneficio de Prestação Continuada), além de valorizar as escolas e entidades da sociedade civil que dão assistência a pessoas com deficiência.
Segundo o Censo de 2010, 46 milhões de pessoas se declararam com algum tipo de deficiência no país.
