Senado quer tornar obrigatória ida anual de diretores de agências ao Congresso
Audiências ocorrerão nas comissões responsáveis pela sabatina dos dirigentes
Brasil|Do R7
O Senado pretende tornar obrigatório que diretores de agências reguladoras compareçam anualmente ao Congresso para prestação de contas, afirmou nesta quinta-feira o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
De acordo com Renan, a mesa do Senado aprovou projeto apresentado pelo senador e vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que torna o comparecimento anual dos diretores das agências obrigatório.
— A mesa apresentará hoje mesmo proposição no sentido de promover que as agências reguladoras, através dos seus diretores, anualmente prestem contas de suas atividades.
Mais cedo, Jucá anunciou aos jornalistas a intenção da Casa de levar os diretores das agências ao Congresso uma vez por ano.
— Vamos ter anualmente as agências reguladoras prestando contas. Isso vai ser obrigatório.
Renan explicou que as audiências ocorrerão nas comissões responsáveis pela sabatina dos dirigentes, em conjunto com a comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos da Casa.
Há ainda uma outra proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que trata do mesmo assunto e já aguarda votação no plenário da Casa.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do senador petista prevê que os ocupantes de cargos públicos cujas indicações necessitam de aprovação do Senado devem prestar contas de suas atividades à Casa anualmente.
A PEC exclui dessa obrigação, no entanto, os magistrados, embaixadores, membros do Tribunal de Contas da União e o procurador-geral da República, embora seus nomes também sejam submetidos a voto no Senado.
