Brasil Sequestrador de Olivetto vai ao STF contra extradição para o Chile

Sequestrador de Olivetto vai ao STF contra extradição para o Chile

Pedido será analisado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que autorizou a extradição do chileno Maurício Norambuenae

Olivetto

Governo confirmou a extradição de Norambuenae

Governo confirmou a extradição de Norambuenae

Robson Fernandjes/Estadão Conteúdo - 04/02/2002

A defesa do chileno Maurício Hernandez Norambuenae protocolou nesta segunda-feira (19) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de habeas corpus contra a extradição para seu país de origem.

A extradição de Norambuenae foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e deve ocorrer nas próximas semanas.

O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuenae.

O chileno foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001.

Em seu país, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991.

No julgamento, Norambuena foi acusado e condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.

A hipótese de extradição de Norambuena vem sendo discutida desde agosto de 2002, quando o governo chileno apresentou um pedido formal ao Brasil, valendo-se do acordo de extradição de presos assinado pelos dois países.

Em agosto de 2004, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo chileno. Entre elas, o compromisso de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país pela pena de no máximo 30 anos.

Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro. Hoje, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o governo chileno se comprometeu a não submeter Norambuena a penas não previstas na Constituição brasileira.