A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos responsável por autorizar a importação da vacina indiana Covaxin, afirmou nesta terça-feira (6) à CPI da Covid que não houve nada atípico no processo referente à Covaxin. "Em relação a minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico", disse.
O imunizante é o mais caro entre os negociados pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado pela comissão e pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades. A compra foi suspensa pelo governo.
Regina Célia foi citada à CPI por Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões para liberar a aquisição da Covaxin. Eles apontaram também outras possíveis irregularidades como o pedido de pagamento antecipado pelo laboratório indiano Bharat Biotech, a redução de doses em relação à negociação inicial e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato.
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A informação foi negada por Regina Célia Oliveira. Ela afirmou que o pagamento estaria condicionado à entrega do imunizante e à aprovação do uso pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
"No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que se faria um pagamento antecipado. A cláusula [prevista no contrato] é muito expressa no que diz respeito à entrega do produto, onde diz que o pagamento só seria feito após o a entrega e aprovação integral pela anvisa para uso emergencial e temporário ou registro definitivo. Essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu", disse.
Indicação
Regina Célia negou que tenha sido indicada ao cargo por questões políticas e disse que foi nomeada a diferentes funções por cinco ministros da Saúde diferentes. A CPI questiona sobre uma possível ligação entre a servidora e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), o que foi negado pela servidora. Ele foi um dos ministros reponsáveis por indicar a funcionária a cargos de confiança.
"A minha nomeação em todos esses cargos foi unicamente por razões técnicas. Eu não tive nenhum patrocínio, eu não conheço nenhum político que possa ter intervindo na minha nomeação", declarou.
Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro como a pessoa por trás da negociação com a Covaxin, segundo Luis Miranda. O deputado nega ter qualquer envolvimento com a negociação.