Relatório da PF convenceu ministro a ceder a pedido de indígenas
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 09.06.2021O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso garantiu a presença de um representante dos povos indígenas na tramitação do Plano Sete Terras Indígenas, processo que prevê a retirada de garimpeiros e invasores dos territórios Araribóia, Karipuna, Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami.
Ele acatou um parecer favorável do MPF (Ministério Público Federal) aos indígenas. Por determinação, o plano está sob sigilo para informações estratégicas não sejam divulgadas e comprometam a operação.
O pedido de acesso aos autos veio da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que reinvidicou diversas medidas emergenciais para proteger os povos indígenas dos danos da covid-19 assim como a expulsão dos invasores das terras.
A associação não é contra o sigilo do processo, mas argumenta que, como parte interessada, deveria ter um representante acompanhando a tramitação.
O governo Bolsonaro, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), discordou e alegou que as informações táticas não deveriam ser divididas, o que poderia colocar em risco a efetividade das operações.
Outro aspecto pontuado foi que, em algumas das terras ocupadas, foi constatada a participação dos próprios membros da comunidade nas práticas ilegais, não sendo possível garantir que filiados da Apib não estejam incluídos nessa parcela.
A PF (Polícia Federal), porém, forneceu novas informações sobre a vulnerabilidade dos indígenas nos territórios invadidos, o que motivou o ministro a aceitar o apelo da Apib.
O Marco temporal é outro processo julgado no STF que será decisivo aos indígenas, que deve ser votado nesta quinta-feira (26). A decisão deve afetar o futuro de 303 demarcações de terras indígenas em andamento no país, um direito fundamental dos povos originários, previsto na Constituição Federal.
Caso o julgamento realmente seja iniciado nesta semana, deve levar mais de uma sessão para ser concluído, pois 80 entidades participam do processo como amicus curiae (do latim, amigos da corte) e 35 se inscreveram para falar no plenário. Os advogados que representam os envolvidos no caso falam antes que se inicie os votos dos magistrados.
Os ministros vão julgar se cabe ou não aplicar sobre as demarcações novas ou em andamento a regra do marco temporal, uma espécie de linha de corte. A medida é defendida por ruralistas e refutada pelos povos originários que se mobilizam para barrá-la.
Pelo entendimento, uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os índios estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pedir sua demarcação.
(Com informações do Ministério Público Federal)