STF inicia ano evitando principais temas na pauta e protagonismo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, parece ter decidido tirar a Corte temporariamente do noticiário. Após um mês de atividade, desde a volta do recesso de fim de ano, dia 3 de fevereiro, nenhum tema bombástico previsto na pauta, entrou na agenda, assim como novos assuntos receberam, no máximo, notas protocolares.

A lógica de que cabe ao Supremo se posicionar e evitar problemas maiores quando os poderes não se entendem — ou um ameaça o outro — parece ter perdido força em 2020.

Em dois temas pelo menos faltaram posicionamentos firmes. O STF apenas assistiu ao desentendimento entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Na ocasião, Heleno acusou os deputados de chantagearem o governo.

Mais recentemente, a convocação via WhatsApp que teria sido feita pelo presidente da República a alguns de seus amigos para os atos de 15 de março viraram apenas motivo de declarações contidas dos ministros. Nas manifestações, simpatizantes do governo prometem defender Jair Bolsonaro e atacar seus supostos inimigos, Congresso Nacional e o próprio STF. 

Em 2019 os ministros comandaram boa parte do noticiário nacional, com discussões como o momento em que os réus do país podem ser presos, no qual optaram pelo fim da prisão automática após a condenação em segunda instância, ou ao colocar em risco processos da Operação Lava Jato que ameaçavam o princípio da defesa plena por causa da ordem das alegações finais.

Tema polêmico é adiado

Acabou adiado o julgamento do tema mais espinhoso programado para fevereiro: a permissão do tabelamento de frete dos caminhoneiros.

Ações questionam a constitucionalidade de uma tabela mínima para o frete rodoviário, criada no governo do presidente Michel Temer para conter a indignação dos motoristas que pararam as rodovias do país.

O tema, que coloca em lados opostos caminhoneiros e empresas que viram seus custos aumentarem, foi adiado pela terceira vez. Está marcada para dia 10 uma reunião entre as duas partes no gabinete do ministro Luiz Fux, relator do tema, mas a discussão sobre a tabela em plenário não tem data para acontecer.

Outra análise importante que deveria ocorrer em fevereiro foi adiada para abril. Caberia ao plenário decidir se é constitucional a execução imediata das penas impostas por júri popular (homicídios dolosos).

Pautas adiadas

Toffoli vem sendo pressionado para colocar na agenda outras quatro pautas bombásticas que começaram a ser analisadas no ano passado.

Uma delas, a definição de como será na prática o juiz de garantias, criado no pacote anticrime elaborado em parceria pelos ministros do STF Alexandre de Moreas e o da Justiça, Sergio Moro, e sancionado por Bolsonaro em dezembro.

Em 15 de janeiro, Toffoli, defensor da figura que teria como função evitar excessos na investigação e no julgamento, adiou o assunto, protelando por seis meses a criação do juiz de garantias.

Exatamente uma semana depois, em seu plantão no Supremo, o vice-presidente, Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a implantação dessa mudança nas ações judiciais . A decisão irá valer até que o plenário decida as novas regras.

Na mesma toada da contenção de abuso de autoridade, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está parado na gaveta do relator do processo, Celso de Mello. A defesa do petista pede a suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual foi preso após condenação em primeira e segunda instâncias.

Celso de Mello, que deixa neste ano o Supremo pr causa da aposentadoria obrigatória aos 75 anos, recupera-se de uma cirurgia no quadril e não deve tão cedo debater esse tópico.

Outros temas de 2019 não sairão da cabeça dos ministros enquanto não derem a palavra final. Entre eles estão a forma como os tribunais do país devem agir com réus que perderam a liberdade por condenações em segunda instância e a determinação clara do que acontece com as sentenças da Lava Jato consideradas irregulares pela Corte por uma falha na ordem das alegações finais.

Assuntos pendentes

Toffoli resistiu o quanto conseguiu, mas acabou se vendo obrigado a discutir no fim de 2019 o tema sugerido havia quase dois anos pelo ministro Marco Aurélio de Mello: a inconstitucionalidade das prisões após condenações em tribunais de segunda instância.

Assim que optou por mudar (novamente) a interpretação do momento em que os réus do país podem cumprir pena, o STF prometeu voltar a se reunir para estabelecer como seria a regra transmitida a todos os tribunais do Brasil.

Caberia ao plenário estabelecer como se daria a liberação de todos os condenados encarcerados após condenações em segunda instância. Mas Toffoli não marcou data alguma para isso.

Em outra discussão que afeta a Lava Jato, o plenário do Supremo concordou com a tese das defesas de que, ao permitir que réus delatados tivessem o mesmo momento para fazer por escrito as alegações finais dos delatores, o então juiz federal Sergio Moro arranhou parte do direito de se defender dos acusados.

Após a votação, ficou implícito, aparentemente, que todos os processos nos quais ocorreu essa falha processual seriam anulados e voltariam para a primeira instância, independentemente da fase em que estivessem. Mera ilusão.

O que ocorreu com o processo do sítio de Atibaia, atribuído ao ex-presidente Lula, prova que ainda faltava uma posição mais firme do Supremo. O tema era esperado na pauta do tribunal no início deste ano.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se reuniu em dezembro e decidiu ignorar a decisão do STF condenando novamente Lula num caso em que também houve o erro jurídico apontado pelo Supremo.

O que está na agenda

Em março entra na pauta a doação de sangue por homens homossexuais – uma regra do Ministério da Saúde não permite a coleta desse grupo. E também será debatido se pessoas que têm diploma de curso superior continuarão com o direito à prisão especial.

No mesmo mês, uma questão política importante, enfim, colocará em risco a neutralidade do Supremo. Os ministros debatem se continua a valer a proibição de filiação partidária de eleitores já inscritos em outro partido.

Se o STF mudar essa regra facilitará a criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, que tem tido dificuldade em atingir os quase 500 mil inscritos necessários para ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Em abril e maio, entra mais uma sequência de assuntos espinhosos, entre os quais o julgamento da reforma do ensino médio, de 2016, que permitia, entre outras questões complicadas, a contratação de professores sem licenciatura. E a modificação da distribuição de royalties da exploração de petróleo, que colocará governadores de todo o país na porta dos gabinetes dos ministros.

Ainda em maio, julgarão se é constitucional o contrato de trabalho intermitente, criado na reforma trabalhista aprovada pelo ex-presidente Michel Temer.

O semestre se encerra com um tema quente, a possiblidade de anulação da delação dos executivos do Grupo J&F, marcado para 17 de junho. O caso é relatado pelo ministro Edson Fachin e pode representar mais uma derrota imposta pelo STF à Operação Lava Jato.