STJ começa a julgar recurso da defesa do ex-presidente Lula
Advogados pedem anulação ou reforma de condenação, com reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição por injusta condenação
Brasil|Fernando Mellis, do R7
Começou pouco depois das 14h desta terça-feira (23) a sessão da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que analisa um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação dele pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O recurso é contra o acórdão condenatório que acabou com a prisão do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Os desembargadores determinaram 12 anos e um mês de prisão ao petista, que está há um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
A defesa de Lula pede, entre outras coisas, que seja anulada a condenação do TRF4 ou que a decisão seja reformada, com possível redimensionamento da pena. A expectativa é que, caso não seja solto, o ex-presidente possa cumprir, por exemplo, prisão domiciliar.
No entanto, o julgamento do recurso nesta terça-feira pegou os advogados de Lula de surpresa. Eles alegam não terem sido comunciados previamente e chegaram a pedir o adiamento de decisão.
