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Supremo concede liminar para senador cassado Demóstenes Torres retornar ao MP

Ex-parlamentar teve seu nome ligado ao bicheiro Carlinhos Cachoeira

Brasil|Do R7, Estadão Conteúdo


O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar garantindo ao ex-senador Demóstenes Torres o direito de retornar ao Ministério Público do Estado de Goiás.

Em 2012, Torres teve o mandato cassado pelo Senado, após ter seu nome ligado ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. No mesmo ano, ele foi afastado do cargo de promotor, que exercia antes de assumir a cadeira no parlamento, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Na época, o CNMP chegou a considerar que a presença de Torres era inconveniente. Torres, porém, seguiu recebendo salário de R$ 25 mil.

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Agora, Gilmar Mendes concordou com o argumento de que o afastamento, que já dura mais de um ano e meio, ultrapassou o prazo de 60 dias estabelecido pela legislação.

— Ainda que se possa defender a tese de renovação reiterada do referido prazo, o que se verifica é o dado objetivo de afastamento do impetrante desde a intimação da decisão do CNMP de 24.10.2012, ou seja, há mais de um ano e meio — afirmou o ministro.

Assim como no caso da cassação do mandato, o afastamento de Demóstenes da Promotoria ocorreu devido às suspeitas de envolvimento com o esquema de exploração de jogos de azar de Carlinhos Cachoeira, desbaratado pela Operação Monte Carlo realizada pela Polícia Federal. Há contra ele, um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

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