Supremo rejeita ação de Maluf para retomar cargo de deputado federal
Ex-prefeito de São Paulo, que teve o mandato cassado e cumpre pena em prisão domiciliar, tentava retornar à Câmara
Brasil|Do R7
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta segunda-feira (19) um mandado de segurança do ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) para retomar o cargo de deputado federal.
Em agosto, a Mesa Diretora da Câmara cassou por unanimidade o mandato de Maluf em reunião realizada na residência oficial do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília.
Aos 87 anos, Maluf cumpre prisão domiciliar. Ele foi condenado pelo STF, em maio de 2017, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, sob a acusação de desviar dinheiro da Prefeitura de São Paulo quando esteve à frente da gestão da capital, entre 1993 e 1996.
A defesa de Maluf recorreu ao Supremo contra a decisão da Mesa da Câmara sob a alegação que o ex-prefeito não teve direito a se pronunciar sobre a perda do mandato perante o plenário da Câmara respeitado o contraditório e ampla defesa.
"Não há qualquer outra conduta que pudesse ser constitucionalmente esperada da Mesa da Câmara dos Deputados, a evidenciar a ausência de direito líquido e certo do impetrante", concluiu Fux.
