Temer assina MP que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann; posse será às 11h desta terça (27)

Brasil|Da Agência Brasil

26/02/2018 - 21h47 (Atualizado em 22/02/2024 - 12h37)

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (26) a Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. A posse de Jungmann será nesta terça-feira (27), às 11h, no Palácio do Planalto.

A MP que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. A criação do ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na última sexta-feira (23). Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país.

“Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança […] Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado”, disse Temer na sexta.

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Farão parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absorvidos pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.

Dentre as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Relembre a criação do Ministério da Segurança Pública

No sábado (17), Temer anunciou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. "Nós não vamos parar por aí. Muito brevemente, na próxima semana ou na outra no mais tardar, eu quero criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que vai coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado federado", disse o presidente

Às 13h30 da sexta-feira (16), Temer assinou o decreto da intervenção do governo federal na área de segurança do Rio de Janeiro ao lado do governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão e do presidente da Câmara Rodrigo Maia. Vale lembrar que a intervenção dificulta ao menos 10 pautas de segurança no Congresso

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), admitiu que o Palácio do Planalto estava discutindo a criação do ministério de Segurança Pública. Segundo ele, Michel Temer "estimulou" a discussão sobre o assunto.

"O presidente ficou chocado com alguns atos de violência extrema e até de descontrole registrados em alguns ponto do País. Ele estimula a discussão, mas ainda não há conclusão."

O ministro garantiu que a nova pasta não vai esvaziar o Ministério da Justiça

A criação do ministério veio depois de Michel Temer anunciar a intervenção federal no Rio de Janeiro. Em 16 de fevereiro, Temer assinou o decreto que autorizava a intervenção. Em 20 de fevereiro, o Senado Federal seguiu a Câmara dos Deputados e também aprovou o decreto federal 9.288/2018. Com a decisão de ambas as casas legislativas, o comando da segurança pública do Estado permanece transferido às Forças Armadas até 31 de dezembro de 2018.

Com isso, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), perde o comando sobre as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. No lugar dele, assume o poder das corporações o chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto. A intervenção entrou em vigor em 16 de fevereiro

Na manhã desta segunda, Temer convocou uma reunião oficial no Palácio da Alvorada, em Brasília, com integrantes dos conselhos da República e da Defesa para discutir sobre a intervenção federal. Ministros de Estado, os presidentes da Câmara e do Senado e parlamentares participaram da discussão. Apenas três representantes da sociedade civil estavam presentes da reunião