Brasil Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel

Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel

Medida foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano

MP do diesel

Lei foi publicada no Diário Oficial da União

Lei foi publicada no Diário Oficial da União

Paulo Whitaker/Reuters - 08.11.2016

O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

O texto está no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (5) e traz dois vetos a dispositivos sobre o fornecimento de informações da política de formação de preços do combustível pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por, entre outros argumentos, afrontarem a livre iniciativa como fundamento da República e da ordem econômica.

O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado pelo Congresso no início de setembro. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional.

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