Brasil Texto contra abuso de autoridade é aprovado na CCJ e avança no Senado

Texto contra abuso de autoridade é aprovado na CCJ e avança no Senado

Proposta define como crime condutas praticadas por autoridades com finalidade de prejudicar o outro ou beneficiar a si mesmo ou terceiro

Abuso de poder

Texto será avaliado pelo plenário do Senado

Texto será avaliado pelo plenário do Senado

Marcos Oliveira/Agência Senado - 18.6.2019

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei da Câmara (PLC 27/2017) que prevê o combate de abuso de autoridade por meio de medidas contra impunidade e corrupção. 

O texto original do projeto define como crime de abuso de autoridade condutas praticadas por autoridades ou agentes públicos "com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal".

A proposta se originou de um pacote de medidas contra corrupção elaborado pelo Ministério Público Federal, mas que foi desfigurado por deputados em 2016.

Agora, o texto segue para o plenário da Casa, onde será avaliada pelos senadores. 

O debate voltou à pauta em meio aos vazamentos de mensagens do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. As mensagens teriam sido trocadas enquanto Moro era atuava como juiz da operação.