Brasil TSE quer regra para cortar receita de canais políticos na internet

TSE quer regra para cortar receita de canais políticos na internet

Membros da Corte devem receber representantes de Facebook, YouTube, Twitter, Instagram e Twitch em reunião nesta quinta

Agência Estado
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília

CLÁUDIO MARQUES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-13/08/2021

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda publicar uma resolução que obrigará as plataformas de redes sociais a proibir a geração de receita por páginas e canais com conteúdo político e extremista durante as eleições. Embora não seja direcionada a reduzir o alcance de conteúdos específicos, a iniciativa tem potencial para impactar a renda de perfis que conseguem arrecadar altas quantias em dólar disseminando informações falsas e fora de contexto.

A reação do TSE surge no âmbito do inquérito administrativo aberto a partir da live de 29 de julho, em que o presidente Jair Bolsonaro lançou uma série de informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Com a fonte de renda de extremistas sendo seca, os debates sobre os mesmos temas poderão ocorrer sem que sejam contaminados ou influenciados pelo interesse financeiro.

Em uma apuração paralela, a dos chamados atos antidemocráticos, a Procuradoria-Geral da República apontou arrecadação de US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 5,8 milhões, no câmbio atual) em apenas 12 canais do YouTube que apoiam Jair Bolsonaro.

O TSE planeja publicar as novas regras nos próximos meses. Membros da Corte devem receber representantes de Facebook, YouTube, Twitter, Instagram e Twitch para uma reunião, nesta quinta-feira (19), e o tema deverá ser abordado.

A resolução que vem sendo preparada poderá ampliar os efeitos da decisão do corregedor-geral da Corte, Luís Felipe Salomão, que determinou a suspensão da "monetização" - o pagamento que as plataformas fazem aos perfis pelo conteúdo publicado e por propagandas que exibem.

A decisão do corregedor, de segunda-feira (16), não é definitiva. No despacho, ele determinou que os recursos que vierem a ser obtidos pelos investigados fiquem depositados em uma conta vinculada ao tribunal.

"Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm. Como já observado, isso ocorre pelo processo de monetização empreendido por esses usuários, a partir do número de visualizações das páginas, do recebimento de doações, do pagamento de publicidade, da inscrição de apoiadores e da realização de lives", frisou o corregedor.

Para uma ala da Corte Eleitoral, a oportunidade de lucro com a disseminação de conteúdos falsos incentiva a polarização política, a corrosão das instituições e ameaças antidemocráticas. Por outro lado, faz com que o debate político não acontece dentro de parâmetros razoáveis.

Além disso, há o entendimento entre ministros de que a receita desses canais pode ser classificada como financiamento privado de campanha eleitoral, o que é proibido. Também existem preocupações com relação a doações não declaradas feitas aos canais.

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